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620º Leilão Judicial Online Unificado do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região - São Paulo.

Em Andamento
LEILOEIRO OFICIAL: DANIEL ELIAS GARCIA - JUCESP 1146

Online (Ao Vivo)
JUDICIAL

Data do Leilão: 19/03/2024
Pregão do primeiro lote a partir das: 10:00


Comitente: Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região


- Para participar do leilão, o(a) interessado(a) deverá se CADASTRAR, bem como requerer a HABILITAÇÃO com antecedência de até 48 horas antes do leilão, podendo não ser efetivada a validação do cadastro efetuado.

- Os seguintes documentos deverão ser anexados durante o cadastro para participar:

Pessoa Física:

1) Cópia autenticada ou documento digital de identidade com foto e CPF;

2) Cópia autenticada ou comprovante de residência digital;

3) Contrato de adesão com assinatura digital ou reconhecimento de firma;

4) Declaração, sob as penas da lei, de que não possui nenhum grau de parentesco com o(a) leiloeiro(a), nem tampouco com os(as) magistrados(as) das unidades às quais estejam vinculados os processos do Leilão Judicial Unificado em que tem interesse de ofertar lances, bem como de ter cumprido todas as obrigações decorrentes de leilões judiciais anteriores.

5) Se casado for, Cópia autenticada ou documento digital de identidade com foto e CPF do conjuge e certidão de casamento;

Pessoa Jurídica:

1) Contrato Social completo com CNPJ;

2) Cópia autenticada ou documento digital de identidade com foto e CPF do representante;

3) Declaração, sob as penas da lei, de que não possui nenhum grau de parentesco com o(a) leiloeiro(a), nem tampouco com os(as) magistrados(as) das unidades às quais estejam vinculados os processos do Leilão Judicial Unificado em que tem interesse de ofertar lances, bem como de ter cumprido todas as obrigações decorrentes de leilões judiciais anteriores.

 
 
 
 
 
 
 

Lista de Lotes desse Leilão

Total 97 Lotes

Lote
001

Local: Avenida Santa Catarina, 2860, Vila Mascote, São Paulo-SP.
Observações do Lote:                
Avaliação: R$8.000,00
Lance Mínimo (50%): R$4.000,00

Lote
002

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 23.134 do Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Pires-SP. CONTRIBUINTE Nº 354-61-94-0342-00-0000 da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires/SP. DESCRIÇÃO: UM TERRENO constituído lote 5, da quadra 1, do Jardim Planteucal, situado no perímetro urbano desta Cidade e Comarca de Ribeirão Pires; faz frente para a Rua Santa Filomena, onde mede 55,60 metros do lado direito de quem da referida rua olha para o terreno, mede 80 metros onde confronta com o lote 4 de propriedade de Fixart - Produções, Promoções e Propaganda Ltda; do lado esquerdo, no mesmo sentido visual, mede 92 metros onde confronta com a Rua 104; e, pelos fundos mede 66 metros onde confronta com o lote 6 de propriedade Luzia Rodrigues dos Santos e seu marido Antonio Ferreira dos Santos, perfazendo assim uma área de 5.840m², sendo os lotes confrontantes pertencentes a mesma quadra. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:f1c76b2):“Trata-se de terreno de mata virgem, sem edificação, cujo acesso se dá pela R. Santa Madalena, tendo em vista a R. Santa Filomena não ter sido pavimentada”. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ OUTRAS PENHORAS; 4) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 5) Conforme despacho de Juízo de Execução (id: f1c76b2): “(…) em eventual arrematação quaisquer ônus não serão transferidos ao arrematante”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Local dos bens: Rua Santa Filomena (acesso pela Rua Santa Madalena) Qd 1, Lt 5, Jardim Planteucal, Ribeirão Pires/SP.
Local: RUA SANTA FILOMENA (ACESSO PELA RUA SANTA MADALENA) QD 1, LT 5, JARDIM PLANTEUCAL, RIBEIRÃO PIRES/SP. - Ribeirão Pires - SP
Observações do Lote:            
Avaliação: R$280.000,00
Lance Mínimo (40%): R$112.000,00

Lote
003

Local: RUA PADRE ADELINO, 1.127/1.129, BELENZINHO, SÃO PAULO/SP. - São Paulo - SP
Observações do Lote:            
Avaliação: R$600.000,00
Lance Mínimo (60%): R$360.000,00

Lote
004

IMÓVEL DE MATRÍCULA 1183 do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP. CONTRIBUINTE nº 2.04.08.002.141.0066-7. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 66, localizado no 6º andar ou 7º pavimento do EDIFÍCIO MAISON CREVATIN, que tem sua entrada principal pela Rua Caiapós, Vila Noêmia, na cidade de Praia Grande SP, com área útil de 71,87m², área comum de 38,12m², área construída de 109,99m², com fração ideal de terreno correspondente à 19,727960 do todo. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:ca39f4a): “Trata-se de apartamento de 02 (dois) dormitórios, dependência de empregada, 02 (dois) banheiros, sala, cozinha, e área de serviço, desocupado e sem manutenção há aproximadamente 10 anos, conforme informação prestada pelo zelador do edifício”. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRA PENHORA. 4) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 139.791,46, atualizado até 15/08/2023. 5) HÁ DÉBITOS DE IPTU no importe de R$ 76.106,65, atualizado até 12/04/2022. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).

Local dos bens: Rua Caiapós, 193, apto 66, Tupi, Praia Grande/SP.
Local: RUA CAIAPÓS, 193, APTO 66, TUPI, PRAIA GRANDE/SP. - Praia Grande - SP
Observações do Lote:          
Avaliação: R$210.000,00
Lance Mínimo (40%): R$84.000,00

Lote
005

Local: RUA CAIAPÓS, 193, GARAGEM 19, TUPI, PRAIA GRANDE/SP. - Praia Grande - SP
Observações do Lote:        
Avaliação: R$18.000,00
Lance Mínimo (40%): R$7.200,00

Lote
006

25% do IMÓVEL MATRÍCULA 16.218 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Contribuinte nº 046.192.0074-3 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. IMÓVEL:-Rua Dona Hilda 118, antiga rua Quatro-Jardim Camará na Sáude, 21º Subdistrito.- UM PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO, medindo 4,00ms., de frente, por 24,56ms., da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando de um lado com o prédio 116, de outro com o prédio 124, tendo nos fundos a mesma metragem da frente onde confronta-se com propriedade de Ovande Camará da Silveira, encerrando a área de 98,24ms2. 1) Há averbação de outras penhoras; 2) Há averbações de indisponibilidades; 3) Certificou o Oficial de Justiça que: o imóvel está desocupado e em reforma; 4) Há dívida ativa do ano de 2022; 5) Há débito de IPTU no valor de R$ 277,82 até a data de 09/10/2023; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), sendo a avaliação de 25% em R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais).

Local dos bens: Rua Marco Rodrigues, 112 - Vila Gumercindo - São Paulo/SP
Local: RUA MARCO RODRIGUES, 112, VILA GUMERCINDO, SÃO PAULO/SP. - São Paulo - SP
Observações do Lote:            
Avaliação: R$157.500,00
Lance Mínimo (50%): R$78.750,00

Lote
007

Local: ALAMEDA DOS ARAÉS, 791, INDIANÓPOLIS, SÃO PAULO/SP. - São Paulo - SP
Observações do Lote:        
Avaliação: R$1.338.620,00
Lance Mínimo (40%): R$535.448,00

Lote
008

A NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL MATRÍCULA 257.159 Do 11º Cartório de Registro de Imóvel de São Paulo/SP. Inscrição municipal nº 301.052.0054-6 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMOVEL:- APARTAMENTO nº 101 localizado no 10° andar ou 13° pavimento do EDIFíCIO TUPANUYARA, situado à Rua Algemesi nº 164, Rua Germano Ulbrich e Viela 4, na VILA ANDRADE, 29° Subdistrito - Santo Amaro, com a área útil de 299,02m2., a área comum de divisão não proporcional de 96,00m2 correspondente a 04 vagas indeterminadas na garagem coletiva, para a guarda de igual número de veículos de passeio, e a 01 depósito indeterminado, localizados nos 2° e 1ª subsolos ou 1º e 2° pavimentos, e a área comum de divisão proporcional de 227,23m2., perfazendo a área total de 622,25m2., correspondendo-lhe uma fração ideal de 6,6666% no terreno e demais coisas de uso e propriedade comuns do condomínio. Referido edifício foi submetido ao regime de condomínio conforme o registro nº 62 feito na matrícula no 198.908. 1) Há averbações de indisponibilidade; 2) Há averbações de outras penhoras; 3) Há débitos de condomínio no valor de R$ 2.041.301,11 até a data de 20/01/2023; 4) Há inscrição de Dívida Ativa nos anos de 2003, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022; 5) Há débitos de IPTU do ano de 2023 no valor de R$ 19.847, 50 até a data de 25/10/2023; 6) Conforme ficou consignado no despacho da Exma Juiza da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, que: "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante (Id. e30206d)". Valor Total da Avaliação: R$ 2.301.748,00 (dois milhões trezentos e um mil setecentos e quarenta e oito reais).
Local dos bens: Rua Algemesi, 164 - Apto 101 - Vila Andrade - São Paulo/SP
Local: RUA ALGEMESI, 164, APTO 101, VILA ANDRADE, SÃO PAULO/SP. - São Paulo - SP
Observações do Lote:      
Avaliação: R$2.301.748,00
Lance Mínimo (50%): R$1.150.874,00

Lote
009

IMÓVEL MATRÍCULA 150.699 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM. Contribuinte nº 23.00.16.00.700 da Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: O lote de terreno n° 07 da quadra 16 do Jardim Columbia, município de Mongaguá, medindo 10ms de frente para a Avenida de Campos, por 28,50ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 285,00mS2, confrontando do lado direito, de quem da referida avenida olha para o imóvel, com o lote 06 do lado esquerdo com o lote 08 e nos fundos com o Baleário Copacabana Paulista. 1) Certificou o Oficial de Justiça as seguintes benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno que está divido em dois meios lotes, cada um com 5 metros de frente para a via. Na metade esquerda há um terreno murado, com portão de madeira de garagem, sem benfeitorias e com mato alto. Na metade direita há uma casa térrea de alvenaria com telhas eternit e portões de madeira, sem garagem e com quintal cimentado; e composta de sala, cozinha, banheiro e 1 quarto, nos fundos possui um barraco de madeira. Trata-se de construção bastante humilde; totaliza 107,48 m' de área construída, conforme o cadastro municipal. O imóvel é servido de rede elétrica, iluminação pública, rua pavimentada, coleta de lixo, água e telefone (Id. 3e8cf71). 2) Há débitos de IPTU no valor de R$ 46.302,04 até a data de 19/12/2020. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

Local dos bens: Avenida Agenor de Campos, n° 1244 - Jardim Columbia - Mongaguá/SP
Local: AVENIDA AGENOR DE CAMPOS, N° 1244, JARDIM COLUMBIA, MONGAGUÁ/SP. - Mongaguá - SP
Observações do Lote:        
Avaliação: R$140.000,00
Lance Mínimo (40%): R$56.000,00

Lote
010

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 28.037 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ/SP. CONTRIBUINTE/CADASTRO Nº 03.120.004.001 (Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista/SP). DESCRIÇÃO: UM TERRENO, urbano, sem benfeitorias (atualmente há edificação, na atual Rua Lamartine Babo, nº 87, inf. Av.2), sob nº 04, da quadra “D”, do loteamento denominado “VILA OLÍMPIA”, situado na cidade de Campo Limpo Pta., comarca de Jundiaí, 2ª Cinrc. Imobiliária, com a área de 250,00m², que mede 10,00m de frente para a rua 01; por 25,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos, a mesma medida da frente, dividindo, de um lado com o lote 03; do outro, com o lote 05; nos fundos, com parte do lote 06. Conforme a averbação Av.2: “(...) fez edificar um prédio residencial, sito na rua Lamartine Babo (antiga rua nº 01), com 71,53m², o qual recebeu o nº 87”. De acordo com informações do oficial de justiça em 02 de junho de 2022 (Id. b237e95): “O imóvel é residencial e está localizado na Rua Lamartine Babo, 87, da Quadra D, Lote 04, no bairro da Vila Olímpia, na cidade de Campo Limpo Paulista. Trata-se de via residencial / comercial, abastecida por rede de energia elétrica e iluminação pública, pavimentação asfáltica, com coleta de lixo e transporte público nas proximidades, telefonia e internet”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADE; 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 25.506,73, valor atualizado até 22/09/2023); 4) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (em 02/06/2022); 5) Conforme despacho do Juízo da Execução, de 04 de outubro de 2023 (Id. 764d86a): “Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)”. Valor Total da Avaliação: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Lamartine Babo, nº 87, Vila Olímpia - Campo Limpo Paulista/SP.
Local: RUA LAMARTINE BABO, Nº 87, VILA OLÍMPIA - CAMPO LIMPO PAULISTA/SP. - Campo Limpo Paulista - SP
Observações do Lote:          
Avaliação: R$450.000,00
Lance Mínimo (100%): R$450.000,00

Lote
011

Local: RUA MANUEL DE OLIVEIRA FALCÃO, Nº 139/145, VILA NOVA DAS BELEZAS, SANTO AMARO, SÃO PAULO/SP. - São Paulo - SP
Observações do Lote:    
Avaliação: R$162.500,00
Lance Mínimo (40%): R$65.000,00

Lote
012

Local: RUA HONDURAS, Nº 607, JARDIM MARIA ANTONIETA, GUILHERMINA, PRAIA GRANDE/SP. - Praia Grande - SP
Observações do Lote:      
Avaliação: R$420.000,00
Lance Mínimo (70%): R$294.000,00

Lote
013

DIREITOS decorrentes de contrato de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA sobre o imóvel MATRÍCULA nº 181.616 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE 016.139.0261-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 231, localizado no 21º pavimento ou 22º andar do Condomínio Life in 2, situado à Rua Doutor Renato Paes de Barros, nº 901, no 28º Subdistrito - Jardim Paulista, contendo a área privativa coberta edificada de 200,49m², a área privativa vinculada do depósito nº 4, localizada no 1º subsolo, de 3,20m², a área privativa vinculada das vagas de garagem determinadas, que podem ser operadas com auxílio de manobrista / garagista, numeradas sob os números 23P, 24P, 29P e 30P comum de garagem (localizadas o 1º subsolo) de 33,60m², a área de uso comum de 107,88m², e a área total de 345,17m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 2,0293% nas áreas e coisas comuns do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA com saldo devedor no importe de R$ 2.450.371,82 atualizado até 05/10/2022 (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais).

Local dos bens: Rua Doutor Renato Paes de Barros, nº 901, apartamento 231, Jardim Paulista, São Paulo/SP.
Local: RUA DOUTOR RENATO PAES DE BARROS, Nº 901, APARTAMENTO 231, JARDIM PAULISTA, SÃO PAULO/SP. - São Paulo - SP
Observações do Lote:    
Avaliação: R$4.500.000,00
Lance Mínimo (75%): R$3.375.000,00

Lote
015

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 16,66% DA NUA PROPRIEDADE DE DEVANEI COSTA, CPF: 712.003.048-53 SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA 3.367 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP. CONTRIBUINTE nº 61.070.0010 da Prefeitura Municipal de Jundiaí/SP. DESCRIÇÃO: Avenida três e Rua Francisco de Paula Xavier, lote nº 10, da quadra R, do Parque São Luiz, Jundiaí/SP. UM TERRENO com área de 411,00m², medindo 13,97ms. De frente para a Avenida Três; 37,84ms. no lado onde divide com o lote nº 9; 30,67ms. no lado onde divide com o lote nº 11 e 12,00ms. onde divide com a Rua Francisco de Paula Xavier. Conforme Av.9: “CONSTRUÇÃO de um prédio residencial sito à Avenida Humberto Cereser nº 211, com 144,66 metros quadrados de área construída (...)”. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou a Oficial de Justiça (id: d0a5757): “O endereço atual e correto do imóvel é Avenida Padre Evaristo Afonso 211, Parque São Luiz, Jundiaí SP, e consta em certidão da Prefeitura de Jundiaí a metragem de 214,00 metros de área construída. Trata-se de uma casa residencial simples, de acabamento simples”. 2) HÁ USUFRUTO. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) HÁ OUTRAS PENHORAS. 5) Conforme despacho do juízo da execução (id:d84f287): “Registro que a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça subrogamse no preço da hasta”. Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ 460.000,00. PARTE IDEAL (16,66%) AVALIADA EM R$ 76.636,00 (setenta e seis mil, seiscentos e trinta e seis reais).

Local dos bens: Av. Padre Evaristo Afonso 211, Parque São Luiz, Jundiaí/SP.
Local: AV. PADRE EVARISTO AFONSO 211, PARQUE SÃO LUIZ, JUNDIAÍ/SP. - Jundiaí - SP
Observações do Lote: CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL O LEILÃO SERÁ REALIZADO COM OS SEUS EFEITOS SUSTADOS.      
Avaliação: R$76.636,00
Lance Mínimo (50%): R$38.318,00

Lote
016

Local: RUA GUACUMAN, 31, VILA CALIFÓRNIA, SÃO PAULO/SP. - São Paulo - SP
Observações do Lote:      
Avaliação: R$400.000,00
Lance Mínimo (53.75%): R$215.000,00

Lote
017

OS DIREITOS AQUISITIVOS DERIVADOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA 130.124 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 051.336.0092-5. DESCRIÇÃO: 0 apartamento -tipo nº 41, localizado no 4º andar do EDIFÍCIO RESIDENCIAL "EUROSA", situado à Rua Joaquim Pereira Pinto, nº 82, no 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, com a área útil, ou privativa, de 136,81m2, a área comum de divisão não proporcional de 22,40m2 (correspondente a 01 vaga grande e 01 vaga pequena, para abrigar igual número de automóveis de passeio na garagem). mais a área comum de divisão proporcional de 115,66m2, perfazendo a área construída de 274,87m2 e correspondendo-lhe a fração ideal do terreno de 9,5683%. O terreno resultante dos lotes nos 5, 6 e 7, da quadra nº 23, do Jardim Avelino, onde se acha construído o referido edifício, encerra a área de 798,00m2. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme Av.3 da matrícula: “Fica ressalvado, contudo, que o futuro registro de eventual carta de arrematação só poderá ser realizado após o registro dos compromissos de venda e compra firmado entre Mantovani Incorporadora S/C Ltda. e Reinaldo Sobreira Vapsys casado com Rita de Cassia Teixeira Vapsys, e do casal Reinaldo e Rita com a executada Simone dos Santos Meireles, a fim de se ter certeza sobre quais são os direitos que a executada detém sobre o imóvel. Na eventual impossibilidade de apresentação dos compromissos de venda e compra para registro, deverá ser apresentada decisão judicial proferida após a citação do proprietário tabular, que reconheça de maneira definitiva, quais são, exatamente, os direitos que a executada possui sobre o imóvel, bem como sobre a eventual existência de ônus sobre tais direitos”. 2) HÁ OUTRA PENHORA. 3) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 166.865,40, atualizado até 22/02/2022. 4) HÁ DÉBITOS DE IPTU nos importes de R$ 66.423,83 (inscrito em dívida ativa) e R$ 12.840,00 (não inscrito), atualizados até 04/02/2022. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais).

Local dos bens: Rua Joaquim Pereira Pinto, 82, Apto. 41, Jardim Avelino, São Paulo/SP.
Local: RUA JOAQUIM PEREIRA PINTO, 82, APTO. 41, JARDIM AVELINO, SÃO PAULO/SP - São Paulo - SP
Observações do Lote:        
Avaliação: R$710.000,00
Lance Mínimo (40%): R$284.000,00

Lote
018

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 121.018 do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP. CONTRIBUINTE: 207050580081203. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 1203, localizado no 12º pavimento do Edifício Torre de Firenze, situado na Avenida Presidente Castelo Branco, 13.246, na Vila Caiçara, no lugar denominado Pedro Taques, neste cidade, com a área útil de 93,20m², área comum de 48,15m², área total de 141,35m², e a fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum de 2,60% do todo, confrontando pela frente, por onde tem sua entrada, em linhas quebradas, com o hall de circulação do pavimento, o apartamento 1201, elevadores e escadarias, do lado direito, de quem do hall de circulação do pavimento olha para o apartamento, com a área de recuo lateral do prédio, do lado esquerdo, na mesma posição de observação, com a área de recuo lateral do prédio, e nos fundos com a área de recuo dos fundos do prédio; cabendo-lhe o direito ao uso de uma vaga na garagem coletiva do edifício, para guarda de veículo de passeio, de pequena porte, em lugar indeterminado, pela ordem de chegada, com auxílio de manobrista. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais).

Local dos bens: Avenida Presidente Castelo Branco, 13246, apto 1203, Caiçara, Praia Grande/SP.
Local: AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 13246, APTO 1203, CAIÇARA, PRAIA GRANDE/SP. - Praia Grande - SP
Observações do Lote:    
Avaliação: R$370.000,00
Lance Mínimo (40%): R$148.000,00

Lote
019

Uma Fração Ideal correspondente a 1/36 do IMÓVEL MATRÍCULA 86.237 DO 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP. Contribuinte nº 66.549 da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Um terreno urbano situado nesta cidade, à rua Ipanema construído por parte da quadra I, da Vila Jardim Guanabara, medindo 6,00 metros de frente e fudos, por 14,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, com área de 84,00 metros quadrados, confrontando de ambos os lados e fundos com Moacyr Leovegildo Martins sua mulher e outros. 1) Certificou o Oficial de Justiça que: há no local uma residência composta de dois quartos, sala, copa, área de serviço, cozinha e banheiro, perfazendo um total de 84,00 metros quadrados, sendo que se trata de construção antiga, datando aproximadamente trinta nos, e que o imóvel necessita de muitos reparos, apresentando precário estado de conservação (Id. 63469d2); 2) Não há débitos de IPTU até a data de 09/10/2023; 3) Há averbação de outra penhora; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: Após pesquisa comparativa de preços no mercado imobiliário local, avalio o imóvel em R$149.000,00 (Cento e quarenta e nove mil reais). Avaliação Total do Imóvel em R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais), sendo o valor da Avaliação da Fração Ideal correspondente a 1/36 em R$ 4.139,00 (quatro mil cento e trinta e nove reais).

Local dos bens: Rua Ipanema, 951 - Vila Virgínia - Ribeirão Preto/SP.
Local: RUA IPANEMA, 951 - VILA VIRGÍNIA - RIBEIRÃO PRETO/SP. - Ribeirão Preto - SP
Observações do Lote:      
Avaliação: R$4.139,00
Lance Mínimo (40%): R$1.655,60

Lote
020

IMÓVEL MATRÍCULA 58.944 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEL DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte nº 017.016.0020-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: PRÉDIO E SEU RESPECTIVO TERRENO, situados à Rua Rodovalho da Fonseca, antiga Rua "A", nº 378, antigo nº 09, lote 43, no 25º Subdistrito-Pari, medindo tudo construção e terreno 7,00m de frente, a começar depois de 24,00m inclusive da esquina da Rua Rodovalho da Fonseca, antiga Rua "A", com a Rua "B", por 30,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, com a área total de 210,00m2, confrontando do lado direito com francisco Fernandes Pontes, do lado esquerdo com Manoel Danilo Morais, e nos fundos com Juvenal Nunes. 1) Certificou o Oficial de Justiça que: há no local uma casa com 3 dormitórios, 2 banheiros, sala, cozinha, lavanderia, piso cerâmico (Id. 754f9b3); 2) Há inscrição na dívida ativa; 3) Há débitos de IPTU no valor de R$ 3.337,80 até 20/07/2023; 4) Há averbação de indisponibilidade; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Local dos bens: Rua Rodovalho da Fonseca, 378 - Pari - São Paulo/SP
Local: RUA RODOVALHO DA FONSECA, 378 - PARI - SÃO PAULO/SP. - São Paulo - SP
Observações do Lote:          
Avaliação: R$400.000,00
Lance Mínimo (40%): R$160.000,00

Lote
021

50% do IMÓVEL MATRÍCULA 216.881 do 9º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Contribuinte nº 055.347.0042-4 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: - UM TERRENO situado a Rua Dentista Barreto, lotes 26, 27 e parte do lote 25 da quadra 01, no 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, medindo 8,00m de frente; 40,00m de frente aos fundos, de ambos os lados: e nos fundos igual medida da frente, encerrando a área de 320, 00m2, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno, com o prédio número 546, do lado esquerdo com o prédio número 562, ambos da Rua Dentista Barreto, e nos fundos com os prédios números 97 e 105 da Rua Engenheiro Pegado. 1) Certificou o Oficial de Justiça que não constam na matrícula as seguintes benfeitorias: um imóvel residencial sobrado com sala, cozinha, banheiro e três dormitórios (Id. 023a477); 2) Não há débitos de IPTU até 04/10/2023; 3) Há averbação de indisponibilidade; 4) Há averbações de outras penhoras; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total do Imóvel em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) Valor da Avaliação de 50% do Imóvel: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Local dos bens: Rua Dentista Barreto, 554 - Vila Carrão - São Paulo/SP
Local: RUA DENTISTA BARRETO, 554 - VILA CARRÃO - SÃO PAULO/SP. - São Paulo - SP
Observações do Lote:        
Avaliação: R$600.000,00
Lance Mínimo (40%): R$240.000,00

Lote
022

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 45.059 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 26.005.021.000. DESCRIÇÃO: UMA CASA DE MORADIA sob nº 14 da Travessa Dona Maria Loureiro, no perímetro urbano desta Comarca, medindo 7,00 metros de frente, por 20,00 metros mais ou menos da frente aos fundos, dividindo de um lado com o prédio nº 12, onde existe meação nas paredes e muros, do outro lado com o prédio nº 16, onde também existe meação nas paredes e muros, divisórios e nos fundos divide com propriedade da Companhia Central de Armazéns Gerais. Conforme certificou o oficial de justiça em 11 de agosto de 2023 (Id. 59bbff9): “(...) o imóvel é uma casa com 03 quartos, 01 sala, 01 cozinha e uma laje na parte superior. (...) a locatária declarou que possui um contrato verbal de aluguel e que não paga o valor há aproximadamente 08 meses. Declarou ainda que não se lembrava do nome da proprietária/locadora do imóvel e que perdeu os comprovantes de pagamento dos aluguéis anteriores”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA; 2) HÁ INDISPONIBILIDADE; 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU (Total Geral: R$ 2.914,08, valor conforme documento juntado em 17/8/2023, Id. 9bfa7af); 4) IMÓVEL OCUPADO (Locatário) NA DATA DA REAVALIAÇÃO (em 26/07/2023); 5) Conforme despacho do Juízo da Execução, de 20 de setembro de 2023 (Id. cdc814a): “O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. Na ausência de interesse ou remanescendo valores, expeça-se ofício informando a reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente, para que este possa providenciar o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito”. Valor Total da Avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Travessa Maria Loureiro, nº 14, Paquetá - Santos/SP.
Local: TRAVESSA MARIA LOUREIRO, Nº 14, PAQUETÁ - SANTOS/SP. - Santos - SP
Observações do Lote:        
Avaliação: R$350.000,00
Lance Mínimo (70%): R$245.000,00

Lote
023

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.658 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 208010730080007. DESCRIÇÃO: TERRENO (atualmente há construção, nº 218, inf. AV.01) constituído de parte do lote nº 09, da quadra nº 73, do loteamento denominado VILA BALNEÁRIA, situado na Rua Atibaia, no perímetro urbano desta comarca. UM TERRENO, medindo 5,00 metros de frente para a Rua Atibaia, igual medida na linha dos fundos, por 28,50 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área de 142,50m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com parte remanescente do mesmo lote (onde foi construída a casa nº 08 da planta, atual nº 210 da Rua Atibaia), do lado esquerdo com parte do lote nº 10 e nos fundos com parte remanescente do mesmo lote. Conforme a averbação AV.01: “(...) no imóvel desta matrícula foi construída uma casa residencial, com a área de 73,46m², sob o nº 07 da planta, que recebeu o nº 218 da Rua Atibaia”. De acordo com informações do oficial de justiça em 27 de abril de 2022 (Id. ff0db3a): “residência em bom estado de uso e conservação”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS (há penhoras averbadas e penhora anotada no rosto dos autos, conforme despacho Id. 03660f0); 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU (EXERCÍCIO 2023: R$ 3.633,64; e DÍVIDA ATIVA: R$ 26.684,54; valores atualizados até 17/08/2023); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Atibaia, nº 218, Bairro Real - Praia Grande/SP.
Local: RUA ATIBAIA, Nº 218, BAIRRO REAL - PRAIA GRANDE/SP - Praia Grande - SP
Observações do Lote:      
Avaliação: R$350.000,00
Lance Mínimo (40%): R$140.000,00

Lote
024

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 25.055 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 56.62.21.2388.01.000. DESCRIÇÃO: Uma área de terras (atualmente possui inúmeras construções clandestinas e área de cobertura vegetal legal, localizada na Avenida John Boyd Dunlop, inf. of. justiça), situada dentro do perímetro urbano de Sorocaba, localizada no Bairro do Iporanga, encerrando em sua totalidade a área de 170.000,00 (cento e setenta mil) metros quadrados, que assim se descreve e caracteriza: “Começa em um marco situado nas coordenadas X=13.651.602 - Y=8.108.718, colocado à margem da Estrada Municipal do Iporanga; segue fazendo frente para a Estrada Municipal do Iporanga, na distância de 264,88 metros, até atingir as coordenadas X=13.601.441 - Y=8.368.809; segue, em linha reta com rumo 31º45'24"NW nas distâncias de 14,55, 12,07, 112,51 e 37,73 metros, em linhas distintas, encerrando 172,86 metros, onde divide com o Dr. Milton Tavares, até atingir o marco 3, nas coordenadas X=13.512.732 Y=8.521.539, deflete à esquerda e segue acompanhando um valo, com rumos 87º37'2" NW na distância de 69,27 metros e rumo 89º00'16" NW numa distância de 66,76 metros, mais 17,30 metros, até encontrar um córrego; daí, deflete à direita e segue no rumo 52º38'38" NW, na distância de 14,50 metros, mais 33,10 metros, confrontando com Paulo Borges, segue rumo 49º59'11"NW, na distância de 54,00 metros, até o marco nº 38, até atingir as coordenadas X=13.268.607 - Y=8.590.055, segue rumo 71º24'51" NW mais 10,00 metros; deflete à esquerda e segue em linha ligeiramente curva, na extensão de 382,50 metros, acompanhando o eixo do projeto da FEPASA, até atingir as coordenadas X=13.024.518 - Y=8.289.058, confrontando com Jamil Zeituni e outros; deflete à esquerda e segue em linha reta, rumo 73º57'20" SE na distância de 652,50 metros, confrontando com Jamil Zeituni e outros, até atingir o marco ponto de partida, com frente para a Estrada Municipal do Iporanga, encerrando a área de 170.000,00 (cento e setenta mil) metros quadrados". Conforme certificou o oficial de justiça em 05 de outubro de 2022 (Id. 3bd3329): Uma área de terras, situada dentro do perímetro urbano de Sorocaba, localizada na Avenida John Boyd Dunlop, no Bairro do Iporanga, encerrando em sua totalidade a área de 170.000 (cento e setenta mil) metros quadrados, com as divisas, extensões e confrontantes constantes da certidão da matrícula emitida pelo 1º CRIA de Sorocaba. (...) A avaliação levou em consideração as inúmeras invasões e a área de cobertura vegetal legal encontradas no local. (...) O imóvel se situa, em sua maior extensão, em frente ao nº 1.230 (empresa PRISMATIC), na Avenida John Boyd Dunlop; Parte do imóvel, defronte à Avenida John Boyd Dunlop, possui inúmeras construções clandestinas e vias de acesso particulares (área invadida), havendo cobertura vegetal na sua parte superior (reserva florestal). Conforme a averbação Av.34: “(...) foi autorizado o lançamento nesta matrícula da notícia da existência da referida demanda, a teor do previsto no artigo 54, I, da Lei nº 13.097/2015”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ ARROLAMENTO; 4) HÁ DÉBITOS DE IPTU (Total Geral de Débitos: R$ 2.351.848,58, valor atualizado até 04/01/2023); 5) IMÓVEL OCUPADO (construções clandestinas) NA DATA DA AVALIAÇÃO (em 05/10/2022); 6) Conforme despacho do Juízo da Execução, de 07 de junho de 2022 (Id. 0c46c85): “Registro que a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça subrogam-se no preço da hasta”. Valor Total da Avaliação: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)

Local dos bens: Avenida John Boyd Dunlop (atual), s/nº (em frente ao nº 1.230), Iporanga - Sorocaba/SP.
Local: AVENIDA JOHN BOYD DUNLOP (ATUAL), S/Nº (EM FRENTE AO Nº 1.230), IPORANGA - SOROCABA/SP. - Sorocaba - SP
Observações do Lote:      
Avaliação: R$20.000.000,00
Lance Mínimo (50%): R$10.000.000,00

Lote
025

Local: RUA CONSELHEIRO BROTERO, Nº 1233, AP. 27, SANTA CECÍLIA - SÃO PAULO/SP
Observações do Lote:          
Avaliação: R$35.000,00
Lance Mínimo (30%): R$10.500,00

Lote
026

Imóvel MATRÍCULA nº 44.466 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 007.075.0040-0 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 14, localizado no 1º andar ou 2º pavimento do Prédio Lívia Maria, situado à Avenida São João, nº 741, 747 e 755, no 7º Subdistrito Consolação, com a área de 46,97m², uma cota parte ideal de 1,094% do terreno. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos condominiais no importe de R$ 75.410,07 atualizado até 21/08/2023; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: "...O Arrematante sempre se desonera de todos os débitos do imóvel, nos termos do § único do art. 130 do CTN, tendo em vista que a arrematação é uma forma de aquisição originária do bem: "Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço..."; "...O Exequente poderá adjudicar o bem pelo valor da avaliação, até a publicação do edital de leilão, não podendo participar como arrematante vez que a CLT em seu artigo 888, parágrafo 1º é expressa no sentido de dar preferência ao exequente para adjudicar o bem, não cabendo, portanto, aplicação subsidiária do CPC..." e "...Ainda que no texto padrão das intimações e do edital confeccionados pela Central de Hastas conste que o exequente (caso não adjudique o bem) participará na condição de arrematante, devendo igualar o maior lance, tal entendimento não será acolhido, eis que diverge do entendimento desta Magistrada, conforme fundamentado acima...". Imóvel AVALIADO em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Avenida São João, nº 755, apartamento nº 14, República, São Paulo/SP.
Local: AVENIDA SÃO JOÃO, Nº 755, APARTAMENTO Nº 14, REPÚBLICA, SÃO PAULO/SP. - São Paulo - SP
Observações do Lote:    
Avaliação: R$250.000,00
Lance Mínimo (50%): R$125.000,00

Lote
027

Imóvel MATRÍCULA nº 13.205 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 020.094.0056-9 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: uma CASA de dois pavimentos situada na Rua Albuquerque Lins, nº 1.338, no 11º Subdistrito - Santa Cecília, medindo o respectivo TERRENO 8,40m de frente, em curva para a Rua Albuquerque Lins, do lado esquerdo mede 40,00m e confronta com o Edifício Rimini (nº 1.350), do lado direito mede 36.80m e confronta com o terreno adquirido em nome do Dr. Honorato de Oliveira Júnior, nos fundos mede 8,00m e confronta com Alfredo Mesquita e com parte do Edifício Panorama, cuja frente dá para a Avenida de Higienópolis, nº 846, tendo o terreno a área de 306,00m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a área construída do prédio é de 64,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel gravado com SERVIDÃO DE PASSAGEM; 2) Imóvel dado em CAUÇÃO LOCATÍCIA e FIANÇA LOCATÍCIA; 3) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos; 4) Imóvel com débitos de IPTU nos importes de R$ 230.828,09 (inscrito em Dívida Ativa, sem atualização) e de R$ 39.909,17 (não inscrito, atualizado até 12/08/2022); 5) Conforme consta de Certidão de Encaminhamento do bem a Leilão Judicial (ID.95ad751) o ARREMATANTE será responsável pelo pagamento dos DÉBITOS FISCAIS e condominiais vinculados ao imóvel. Imóvel AVALIADO em R$ 2.832.663,00 (dois milhões e oitocentos e trinta e dois mil e seiscentos e sessenta e três reais).

Local dos bens: Rua Albuquerque Lins, nº 1.342, Santa Cecília, São Paulo/SP.
Local: RUA ALBUQUERQUE LINS, Nº 1.342, SANTA CECÍLIA, SÃO PAULO/SP. - São Paulo - SP
Observações do Lote:    
Avaliação: R$2.832.663,00
Lance Mínimo (40%): R$1.133.065,20

Lote
028


Placa: GJI6E99 Renavam: 1155407234

1) VEÍCULO DE PLACA GJI6E99, RENAVAM: 1155407234, CHASSI: 9C6RE2120J0017519. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 07.629.915/0001-00. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: YAMAHA/YBR125I FACTOR ED; Ano/Modelo: 2018/2018; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Preta. Certificou o Oficial de Justiça em 27/09/2022: “em bom estado de conservação e de funcionamento”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 932,79. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 525,97 em 10/11/2023; 2) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEÍCULO DE APRENDIZAGEM; 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 4) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2021). 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID: dda14a7): "…eventual arrematante não será responsabilizado pelos débitos pendentes anteriores à arrematação…Na alienação em hasta pública o produto adquirido com a venda do bem subroga-se na dívida, que se sobejar deve ser imputada ao devedor executado e infrator de trânsito e não ao adquirente, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN…" Avaliação: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais); e AVALIAÇÃO: R$11.500,00 - LANCE INICIAL (30%): R$3.450,00


Placa: OQX4392 Renavam: 585194556

2) VEÍCULO DE PLACA OQX4392, RENAVAM: 585194556, CHASSI: 9BD195102E0518931. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 07.629.915/0001-00. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: FIAT/UNO VIVACE 1.0; Ano/Modelo: 2013/2014; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Branca. Certificou o Oficial de Justiça em 27/09 /2022: “em bom estado de conservação e de funcionamento.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 1.153,27. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 5.752,95 em 10/11/2023; 2) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEÍCULO DE APRENDIZAGEM; 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA; 4) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2019). 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID: dda14a7): "…eventual arrematante não será responsabilizado pelos débitos pendentes anteriores à arrematação…Na alienação em hasta pública o produto adquirido com a venda do bem subroga-se na dívida, que se sobejar deve ser imputada ao devedor executado e infrator de trânsito e não ao adquirente, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN…" Avaliação: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).

Valor Total da Avaliação: R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais).

Local dos bens: Avenida Dona Ida Cerati Magrini, 580, Piraporinha, Diadema/SP. AVALIAÇÃO: R$31.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$9.300,00

Local: AVENIDA DONA IDA CERATI MAGRINI, 580, PIRAPORINHA, DIADEMA/SP.
Observações do Lote:    
Avaliação: R$42.500,00
Lance Mínimo (30%): R$12.750,00

Lote
029


Placa: FED6D89 Renavam: 1169031231

1) VEÍCULO DE PLACA FED6D89, RENAVAM: 1169031231, CHASSI: 9C6RG3140J0021877. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 19.054.459/0001-04. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: YAMAHA/YBR150 FACTOR ED; Ano/Modelo: 2018/2018; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Branca. Certificou o Oficial de Justiça em 13/08/2022: “em bom estado de conservação.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 152,19. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 279,30 em 10/10/2023; 2) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEÍCULO DE APRENDIZAGEM; 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA; 4) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2021); 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID: d33b5ae) "…Para efeito de hasta este Juízo aplica o previsto no artigo 130, § único do CTN c/c o §1º do artigo 908 do CPC, ficando os débitos sub-rogados no preço do lance que arrematar o bem penhorado, uma vez que a alienação em hasta equipara-se à aquisição originária." Avaliação: R$ 13.000,00 (treze mil reais); AVALIAÇÃO: R$13.000,00 - LANCE INICIAL (50%): R$6.500,00


Placa: FNU2D76 Renavam: 1160807105

2) VEÍCULO DE PLACA FNU2D76, RENAVAM: 1160807105, CHASSI: 9C6RE2120J0016563. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 19.054.459/0001-04. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: YAMAHA/YBR125I FACTOR ED; Ano/Modelo: 2018/2018; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Vermelha. Certificou o Oficial de Justiça em 13/08/2022: “em bom estado de conservação.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 775,27. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 266,97 em 10/10/2023; 2) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEÍCULO DE APRENDIZAGEM; 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA; 4) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2021); 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID: d33b5ae) "…Para efeito de hasta este Juízo aplica o previsto no artigo 130, § único do CTN c/c o §1º do artigo 908 do CPC, ficando os débitos sub-rogados no preço do lance que arrematar o bem penhorado, uma vez que a alienação em hasta equipara-se à aquisição originária." Avaliação: R$ 12.000,00 (doze mil reais); AVALIAÇÃO: R$12.000,00 - LANCE INICIAL (50%): R$6.000,00


Placa: FZO1H89 Renavam: 1020239171

3) VEÍCULO DE PLACA FZO1H89, RENAVAM: 1020239171, CHASSI: 9BD17102LF5976450. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 19.054.459/0001-04. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE; Ano/Modelo: 2014/2015; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Vermelha. Certificou o Oficial de Justiça em 13/08/2022: “em bom estado de conservação.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 3.807,61. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 2.051,44 em 10/10/2023; 2) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEÍCULO DE APRENDIZAGEM; 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA; 4) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2021); 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID: d33b5ae) "…Para efeito de hasta este Juízo aplica o previsto no artigo 130, § único do CTN c/c o §1º do artigo 908 do CPC, ficando os débitos sub-rogados no preço do lance que arrematar o bem penhorado, uma vez que a alienação em hasta equipara-se à aquisição originária." Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); AVALIAÇÃO: R$30.000,00 - LANCE INICIAL (50%): R$15.000,00


Placa: GCA2I48 Renavam: 1079047341

4) VEÍCULO DE PLACA GCA2I48, RENAVAM: 1079047341, CHASSI: 8A1BB8215GL148400. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 19.054.459/0001-04. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: I/RENAULT CLIO EXP1016VH; Ano/Modelo: 2015/2016; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Vermelha. Certificou o Oficial de Justiça em 13/08/2022: “em bom estado de conservação.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 1.468,44 em 10/10/2023; 2) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEÍCULO DE APRENDIZAGEM; 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA; 4) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2021); 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID: d33b5ae) "…Para efeito de hasta este Juízo aplica o previsto no artigo 130, § único do CTN c/c o §1º do artigo 908 do CPC, ficando os débitos sub-rogados no preço do lance que arrematar o bem penhorado, uma vez que a alienação em hasta equipara-se à aquisição originária." Avaliação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);

Valor Total da Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Local dos bens: Rua Jacob Emmerich, nº 1040, Centro, São Vicente/SP. AVALIAÇÃO: R$35.000,00 - LANCE INICIAL (50%): R$17.500,00

Local: RUA JACOB EMMERICH, Nº 1040, CENTRO, SÃO VICENTE/SP.
Observações do Lote:    
Avaliação: R$90.000,00
Lance Mínimo (50%): R$45.000,00

Lote
030

OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 121.104 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 057.067.0081-8. DESCRIÇÃO: Os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária do apartamento nº 92, localizado no 9º andar ou 12º pavimento do Edifício Jardins do Porto, situado à Rua Teodoro Mascarenhas, nº 10, no 38º Subdistrito – Vila Matilde, possuindo a área privativa de 69,68m², uma área comum do edifício de 19,34m², uma área comum de lazer e paisagismo de 26,10m², uma área de garagem de 30,65m² correspondente a uma vaga na garagem para guarda de um carro de passeio em lugar indeterminado, perfazendo uma área bruta de 145,77m², correspondendo-lhe uma área ideal de 30,43m² ou 1,618617% de participação no terreno do condomínio, com uma cota de 1,618617% de participação nas despesas gerais. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos condominiais (R$ 18.511,43 em 01/09/2023). 2) Há alienação fiduciária (Saldo devedor: R$ 148.461,95 em 30/09/2022 - os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 3) Há indisponibilidade. 4) Há outras penhoras. 5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 11ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP (ID f425d4d), “Ressalte-se que as dívidas de IPTU e débitos condominiais não se incluem para fixação do lance mínimo e são de responsabilidade do adquirente (obrigação propter rem) nos termos dos art. 1.345 do CC”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Local dos bens: Rua Teodoro Mascarenhas, nº 403, apto 92, Vila Matilde, São Paulo/SP.
Local: RUA TEODORO MASCARENHAS, Nº 403, APTO 92, VILA MATILDE, SÃO PAULO/SP. - São Paulo - SP
Observações do Lote:      
Avaliação: R$400.000,00
Lance Mínimo (57.5%): R$230.000,00