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621º Leilão Judicial Online Unificado do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região - São Paulo.

Em Andamento
LEILOEIRO OFICIAL: DANIEL ELIAS GARCIA - JUCESP 1146

Online (Ao Vivo)
JUDICIAL

Data do Leilão: 21/03/2024
Pregão do primeiro lote a partir das: 10:00


Comitente: Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região


- Para participar do leilão, o(a) interessado(a) deverá se CADASTRAR, bem como requerer a HABILITAÇÃO com antecedência de até 48 horas antes do leilão, podendo não ser efetivada a validação do cadastro efetuado.

- Os seguintes documentos deverão ser anexados durante o cadastro para participar:

Pessoa Física:

1) Cópia autenticada ou documento digital de identidade com foto e CPF;

2) Cópia autenticada ou comprovante de residência digital;

3) Contrato de adesão com assinatura digital ou reconhecimento de firma;

4) Declaração, sob as penas da lei, de que não possui nenhum grau de parentesco com o(a) leiloeiro(a), nem tampouco com os(as) magistrados(as) das unidades às quais estejam vinculados os processos do Leilão Judicial Unificado em que tem interesse de ofertar lances, bem como de ter cumprido todas as obrigações decorrentes de leilões judiciais anteriores.

5) Se casado for, Cópia autenticada ou documento digital de identidade com foto e CPF do conjuge e certidão de casamento;

Pessoa Jurídica:

1) Contrato Social completo com CNPJ;

2) Cópia autenticada ou documento digital de identidade com foto e CPF do representante;

3) Declaração, sob as penas da lei, de que não possui nenhum grau de parentesco com o(a) leiloeiro(a), nem tampouco com os(as) magistrados(as) das unidades às quais estejam vinculados os processos do Leilão Judicial Unificado em que tem interesse de ofertar lances, bem como de ter cumprido todas as obrigações decorrentes de leilões judiciais anteriores.

 
 
 
 
 
 

Lista de Lotes desse Leilão

Total 104 Lotes

Lote
001

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 76.494 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 24362.34.96.0001.00.000. DESCRIÇÃO: LOTE Nº 55 DA QUADRA Nº 01 (atualmente há edificação, nº 753, inf. AV.6), do loteamento denominado “ALPHAVILLE RESIDENCIAL 6”, no distrito e município de SANTANA DE PARNAÍBA, nesta comarca, com área de 615,58 metros quadrados, medindo 20,00m de frente para a Alameda das Camélias; e, de quem da frente olha para o imóvel, mede do lado direito 46,44m da frente aos fundos, onde confronta com área verde; 34,57m do lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 54; e, 14,00m nos fundos, onde confronta com a área institucional. Conforme a averbação AV.06: “ (...) no imóvel desta matrícula, foi edificado um prédio residencial, com frente para a ALAMEDA DAS CAMELIAS, o qual recebeu o nº 753, com a área total construída de 348,34m², incluindo a área da piscina”. E conforme a averbação Av.07, alínea b): “que no loteamento denominado “ALPHAVILLE RESIDENCIAL 06”, do qual o imóvel matriculado, faz parte integrante, foram impostas restrições convencionais (normas e regulamento), no tocante às edificações e urbanísticas, quanto ao uso do solo, minuciosamente especificadas no contrato padrão que integra o processo de loteamento”. Conforme certificou o oficial de justiça em 18 de abril de 2023 (Id. d55ebcc): “BENFEITORIAS: Conforme Ficha Cadastral Completa, (...), fornecida pela Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, sobre o terreno há uma construção com 577,34 metros quadrados de área construída. (...) ENDEREÇO ATUALIZADO: Alameda das Camélias, 753 (Lote 55 - Quadra 1), Residencial Alphaville 06, Santana de Parnaíba/SP, CEP: 06539-105”. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme a Av.16: “foi declarada a ineficácia da alienação consubstanciada no registro nº 11 desta matrícula, nos termos da sentença proferida em 01 de outubro de 2010, em virtude de fraude à execução”; 2) HÁ OUTRA PENHORA; 3) HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA; 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 5) HÁ DÉBITOS DE IPTU (DÍVIDA ATIVA: R$ 245.737,72, valor atualizado até 13/4/2023); 6) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 10.496,81, valor atualizado até 18/4/2023); 7) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA REAVALIAÇÃO (em 18/04/2023); 8) Conforme despacho do Juízo da Execução, de 08 de abril de 2023 (Id. fcd228b): “(...) o parcelamento da arrematação poderá ser em até 10 meses/parcelas”; 9) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

Local dos bens: Alameda das Camélias, nº 753, Alphaville Residencial 06, Alphaville - Santana de Parnaíba/SP.
Local: ALAMEDA DAS CAMÉLIAS, Nº 753, ALPHAVILLE RESIDENCIAL 06, ALPHAVILLE - SANTANA DE PARNAÍBA/SP. - Santana de Parnaíba - SP
Observações do Lote:      
Avaliação: R$4.000.000,00
Lance Mínimo (50%): R$2.000.000,00

Lote
002

IMÓVEL MATRÍCULA 334.741 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Contribuinte nº 090.424.0273-3, da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL:- APARTAMENTO n° 163-B, localizado no 16° pavimento do BLOCO "B", integrante do empreendimento denominado "CONDOMÍNIO LUMINA", situado na Avenida Sargento Geraldo Santana, n° 660, Rua General Antonio Tavares da Motta e Rua Brazil Ferreira Martins, na Vila Tapera, 29° Subdistrito - Santo Amaro, com a área privativa de 92,100m2 e a área comum de 98,742m2, na qual acha-se incluída a área referente a 02 vagas indeterminadas na garagem coletiva, localizada nos 1° e 2° subsolos, destinadas a guarda de igual número de veículos de passeio, sujeitos ao auxílio de manobrista, perfazendo a área total de 190,842m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,3327% no terreno condominial. Referido bloco foi submetido ao regime de condomínio conforme o registro feito sob n° 11 na matrícula n° 311.115. 1) Há averbação de outras penhoras; 2) Não há débitos de IPTU até a data de 26/10/2023; 3) Não há débitos de condomínio; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Av. Sargento Geraldo Sant'ana, 660 - Apto 163 E 2 VG Bloco B - Santo Amaro - São Paulo
Local: AV. SARGENTO GERALDO SANT'ANA, 660, APTO 163 E 2 VG BLOCO B, SANTO AMARO, SÃO PAULO/SP. - São Paulo - SP
Observações do Lote:    
Avaliação: R$750.000,00
Lance Mínimo (50%): R$375.000,00

Lote
003

Local: RUA DA MATRIZ, 49, SÃO PAULO/SP. - São Paulo - SP
Observações do Lote:          
Avaliação: R$568.553,28
Lance Mínimo (60%): R$341.131,97

Lote
004

A PARTE IDEAL DE 16,66% do IMÓVEL MATRÍCULA 23.522 do 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Contribuinte nº 299.118.0065-0, da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL:- CASA e seu respectivo terreno situada na Av. Santo Amaro, 2540 no 28º SUBDISTRITO JARDIM PAULISTA, medindo 7,90m. de frente para a Av Santo Amaoro, do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,70m. onde confronta com o prédio 2532, de Silvio do Nascimento Rodrigues, ao lado esquerdo dede 23,70m. onde confronta com quem de direito. OBSERVAÇÕES: 1) Há averbação de outra penhora; 2) Há inscrição na Dívida Ativa; 3) Há Débitos de IPTU no valor de R$ 4.801,14 até a data de 27/02/2023; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação em R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), sendo a avaliação da Parte Ideal de 16,66% em R$ 316.730,00 (trezentos e dezesseis mil e setecentos e trinta reais).

Local dos bens: Avenida Santo Amaro, 2540 - Brooklin - São Paulo/SP.
Local: AVENIDA SANTO AMARO, 2540, BROOKLIN, SÃO PAULO/SP. - São Paulo - SP
Observações do Lote:        
Avaliação: R$316.730,00
Lance Mínimo (50%): R$158.365,00

Lote
005

IMÓVEL DE MATRÍCULA 118.686 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL nº 144.021.017.0000.014905. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO RESIDENCIAL E EDÍCULA, com a área de 114,18m²s e seu respectivo terreno formado por parte do lote nº 17 da quadra 21, da Praia do Sonho, município de Itanhaém, medindo 10 metros de frente para a Praça Itanhaém; 24,50 metros da frente aos fundos do lado direito de quem da praça olha para o imóvel onde confronta com o remanescente do mesmo lote 17; 32 metros do lado esquerdo onde confronta com o lote 18 e 11 metros nos fundos onde confronta com o lote 16, encerrando a área 252,50m²s. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: c011278): “O imóvel é um lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria, coberta com telhado de barro, lareira, 2 vagas na garagem, jardim na frente, portão de madeira da garagem, tudo em regular estado de conservação. A Praça Waldemar Simoni de Dourado é pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, transporte municipal e intermunicipal, esgoto, água e telefone”. 2) HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU no importe de R$ 504,43, atualizado até 12/05/2022. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Local dos bens: Praça Waldemar Simoni de Dourado, nº 50 (lado praia), Praia do Sonho, Itanhaém/SP.
Local: PRAÇA WALDEMAR SIMONI DE DOURADO, Nº 50 (LADO PRAIA), PRAIA DO SONHO, ITANHAÉM/SP. - Itanhaém - SP
Observações do Lote:      
Avaliação: R$300.000,00
Lance Mínimo (40%): R$120.000,00

Lote
006

Local: RUA LIRA CEARENSE, 348, ED. JOATINGA, SÃO PAULO/SP. - São Paulo - SP
Observações do Lote:        
Avaliação: R$20.000,00
Lance Mínimo (70%): R$14.000,00

Lote
007

Local: RUA DOUTOR CESÁRIO MOTA, 50, CENTRO, SANTO ANDRÉ/SP. - Santo André - SP
Observações do Lote:      
Avaliação: R$1.300.000,00
Lance Mínimo (100%): R$1.300.000,00

Lote
008

IMÓVEL DE MATRÍCULA 12.847 do Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Pires/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL nº 451-31-95-1267-00-0000. DESCRIÇÃO: UM TERRENO (atualmente há área construída, inf. Av.6 e inf. Of. Justiça) constituído pela parte A, do lote 299, da Estância Alto da Serra, perímetro urbano desta cidade e comarca de Ribeirão Pires, medindo 18 metros de frente para a Rua I (atualmente Rua Sueli, nº 31, inf. Of. Justiça e inf. Prefeitura), 126 metros pelo lado direito, confrontando com o remanescente do lote 299, do lado esquerdo de quem olha o lote 301 mede 106 metros; pelos fundos mede 38 metros e confronta com o lote 300, encerrando a área de 3.000 metros quadrados. Conforme a averbação Av.2: o imóvel está vinculado ao Empreendimento cujo licenciamento é requerido na Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou a Oficial de Justiça (id: fe1a609): “No terreno acima descrito encontra-se edificada uma casa assobradada, com área construída de aproximadamente 120m2, com dois quartos, dois banheiros, uma cozinha e uma sala conjugada com outra cozinha, além de um porão. Referido imóvel encontra-se atualmente todo depredado, sem telhado, sem muitas das portas e janelas, sem fios de energia”. 2) O Registro R.10 da matrícula foi DECLARADO INEFICAZ, conforme a averbação Av.11. 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU no importe de R$ 8.738,43, atualizado até 25/08/2023. 4) Conforme despacho do juízo da execução (id: 765579a: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18.08.2016), deverá constar expressamente do edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional)”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

Local dos bens: Rua Sueli, nº 31, Estância Alto da Serra, Ribeirão Pires/SP.
Local: RUA SUELI, Nº 31, ESTÂNCIA ALTO DA SERRA, RIBEIRÃO PIRES/SP. - Ribeirão Pires - SP
Observações do Lote:      
Avaliação: R$110.000,00
Lance Mínimo (70%): R$77.000,00

Lote
009

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 80.685 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 02.303.353.001. DESCRIÇÃO: LOTE DE TERRENO urbano, sem benfeitorias, sob n. 308-A do loteamento denominado Champs Prives, situado no bairro Campininha ou Pau Arcado, município de Campo Limpo Paulista, comarca de Jundiaí, com 690,16m², medindo 15,40m de frente para a Rua dos Manacas, 11,51m de fundos para a área institucional; 54,50m de lateral direita para o lote 307; 51,50m na lateral esquerda para o lote 308- B. Certificou o oficial de justiça em 03 de maio de 2021: “Das benfeitorias do imóvel: Terreno com 690,16m², na Rua dos Manacas, sem edificações e cercado por mata nativa. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU no importe de R$ 8.624,04, atualizado até 27/06/2023 ). 2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS no importe de R$ 52.500,92 atualizado até 07/07/2023. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) Há restrições urbanísticas (Av.14). 5) De acordo com Av.13, o imóvel esteve contaminado por hidrocarbonetos de petróleo e foi considerado reabilitado para uso residencial, sem restrição ao uso das águas subterrâneas. 6) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP (id:532ea31): “caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitar a execução trabalhista e pagar as dívidas fiscais, por óbvio, restará impossibilitado o cumprimento do disposto no art. 130, parágrafo único, no CTN. Ressalta-se, ainda, que nesta circunstância, o executado (exproprietário do bem) continuará responsável pelos débitos tributários e condominiais, e jamais o arrematante, ante a natureza originária da aquisição da propriedade na arrematação judicial”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais).

Local dos bens: Alameda dos Manacás, lote 308-A, Loteamento Champs Prives, Campo Limpo Paulista/SP.
Local: ALAMEDA DOS MANACÁS, LOTE 308-A, LOTEAMENTO CHAMPS PRIVES, CAMPO LIMPO PAULISTA/SP. - Campo Limpo Paulista - SP
Observações do Lote:      
Avaliação: R$53.000,00
Lance Mínimo (100%): R$53.000,00

Lote
010

Imóvel MATRÍCULA nº 134.697 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 132.153.0010-8 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO e seu respectivo TERRENO situados à Avenida Caraipés das Águas, nº 620, Lote 10 da Quadra 46, do Loteamento denominado Jardim dos Ypes, no Distrito de São Miguel Paulista, medindo 1,00m de frente para a referida avenida, 14,13m em curva na esquina dessa avenida com a Rua Erva-Cigana, 16,00m ao longo dessa rua e 25,00m do lado oposto onde confina com o lote 9, e nos fundos mede 10,00m confrontando com o lote 11, encerrando a área total de 232,58m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça em 07/08/2023, a EDIFICAÇÃO consiste de um prédio de dois andares, onde funciona atualmente uma igreja. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADE em outros processos; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais).

Local dos bens: Rua Caraipé das Águas, nº 620, Jardim dos Ipês, São Paulo/SP.
Local: RUA CARAIPÉ DAS ÁGUAS, Nº 620, JARDIM DOS IPÊS, SÃO PAULO/SP. - São Paulo - SP
Observações do Lote:    
Avaliação: R$530.000,00
Lance Mínimo (40%): R$212.000,00

Lote
011

Imóvel MATRÍCULA nº 93.175 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 01.61.91.0001.000.000 da Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus/SP. DESCRIÇÃO: uma GLEBA DE TERRAS URBANA, com a área de 15.092,00m², no lugar denominado Fazenda do Outro Lado, situada na Cidade, Distrito e Município de Pirapora do Bom Jesus, comarca de Barueri/SP, designada para fins e efeito de localização como parte A-1, que assim se descreve: inicia na divisa da propriedade pertencente à Prefeitura do Município de Pirapora do Bom Jesus, segue numa distância de 143,49m pelo alinhamento da antiga Estrada para Jundiaí, confrontando neste trecho com a referida Estrada, deflete à direita com o rumo 77º03'SW e distância de de 52,00m, confrontando com a propriedade pertencente à Prefeitura do Município de Pirapora do Bom Jesus, deflete outra vez à direita com o rumo 12º57' e distância de 223,00m, confrontando com a propriedade pertencente à Prefeitura do Município de Pirapora do Bom Jesus, com nova deflexão à direita segue com o rumo 37º11'NE e distância de 20,00m, confrontando com Área A-2 pertencente a Shigueru Matsubara, e finalmente com outra deflexão à direita com o rumo 52º49'SE e distância de 140,00m encontrando o ponto inicial, confrontando aqui com a propriedade pertencente à Prefeitura do Município de Pirapora do Bom Jesus, encerrando a área acima mencionada. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça em 20/07/2023: "...Não há benfeitorias. Segundo informações do Sr. Cristiano da Veiga Viegas, Servidor Municipal da Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus/SP, o local é atualmente usado pela municipalidade para descarte de entulhos, e que somente cerca de 4 mil m² da área são aproveitáveis, pois o resto seria de acentuada declividade...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 230.531,22 atualizado até 23/02/2023; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

Local dos bens: Estrada Municipal Francisco Missé, s/nº, Vila Nova, ("Fazenda do Outro Lado, parte A-1"), Pirapora de Bom Jesus/SP.
Local: ESTRADA MUNICIPAL FRANCISCO MISSÉ, S/Nº, VILA NOVA, ("FAZENDA DO OUTRO LADO, PARTE A-1"), PIRAPORA DE BOM JESUS/SP. - PIRAPORA DE BOM JESUS - SP
Observações do Lote:      
Avaliação: R$2.500.000,00
Lance Mínimo (40%): R$1.000.000,00

Lote
012

DIREITOS decorrentes de Compromisso de Venda e Compra sobre o imóvel MATRÍCULA nº 15.177 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 012.063.0016-7 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO sob nº 507 da Rua Havaí, no 19º Subdistrito - Perdizes, e seu TERRENO medindo 7,00m de frente, 36,00mdo lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com propriedade de Halim Habib Bitti nº 499; 37,00m do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com propriedade de Victor da Cruz Batista e nos fundos, onde mede 7,35m, confronta com os fundos da casa da Rua Oswaldo Prisciliano de Carvalho, nº 30 de propriedade de Miguel Rosa de Lima. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a área construída do prédio é de 491,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU nos importes de R$ 70.960,90 (inscrito em Dívida Ativa) e R$ 20.436,60 (não inscrito) atualizados até 28/03/2023; 2) Imóvel objeto de COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA; 3) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: "...Nos termos do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, DE 16 DEZEMBRO DE 2021, a isenção do(a) arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa...". Imóvel AVALIADO em R$ 1.673.862,00 (um milhão e seiscentos e setenta e três mil e oitocentos e sessenta e dois reais).

Local dos bens: Rua Havaí, nº 507, Perdizes, São Paulo/SP.
Local: RUA HAVAÍ, Nº 507, PERDIZES, SÃO PAULO/SP. - São Paulo - SP
Observações do Lote:    
Avaliação: R$1.673.862,00
Lance Mínimo (40%): R$669.544,80

Lote
013

Imóvel MATRÍCULA nº 155.768 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 089.076.0303-0 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 82, localizado no 5º pavimento ou 8º andar do Edifício Ilha de Milo, situado na Avenida Mascote, nº 1.160, na Vila Mascote, 42º Subdistrito - Jabaquara, contendo a área privativa de 83,84m² e área comum de 102,05m² (inclui área de garagem de 40,36m²), com a área real total de 185,89m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 1,262244% no terreno condominial, objeto da matrícula nº 109.065, com direito a duas vagas na garagem coletiva, para estacionamento de dois automóveis de passeio, de forma indeterminada. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Imóvel dado em CAUÇÃO para garantia de contrato de aluguel; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: "...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18 /08/16) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Ressalte-se que o processamento da hasta pública observará as redefinições estabelecidas pelo PROVIMENTO GP/CR Nº 7, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, admitindo-se, inclusive o parcelamento da arrematação e observado o disposto nos arts. 885 e 886 do CPC. Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital..."; 4) Ainda conforme despacho do Juízo da Execução: "...Não havendo resposta do ofício #id:f6e02b6 reputo inexistência de débitos condominiais, precluída a oportunidade de subrogar-se no crédito...". Imóvel AVALIADO em R$ 785.580,80 (setecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta centavos).

Local dos bens: Avenida Mascote, nº 1.160, apartamento nº 82, Jabaquara, São Paulo/SP.
Local: AVENIDA MASCOTE, Nº 1.160, JABAQUARA, SÃO PAULO/SP. - São Paulo - SP
Observações do Lote:    
Avaliação: R$785.580,80
Lance Mínimo (100%): R$785.580,80

Lote
014

Imóvel MATRÍCULA nº 29.126 do 2ª Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 520.003.024.000 (referente também aos imóveis de matrículas números 29.127, 29.128 e 29.129 do mesmo CRI) da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO sob o nº 800, e seu respectivo TERRENO localizado à Estrada Martim Afonso de Souza, no bairro Rio Grande, medindo 32,80m de frente para a referida Estrada, por 21,50m da frente aos fundos pela direita de quem da Estrada olha para o imóvel, e onde confronta com Ogínio Lorenzetti e outros; 22,40m igualmente da frente aos fundos pela esquerda, sempre de quem da Estrada olha para o prédio, tendo na linha dos fundos a largura de 33,30m, encerrando a área de 726,00 metros quadrados, divisando nos fundos com a Represa da Light and Power. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Imóvel objeto de ARROLAMENTO junto à Receita Federal; 3) Imóvel dado em CAUÇÃO para garantia de contrato de aluguel.

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Imóvel MATRÍCULA nº 29.127 do 2ª Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 520.003.024.000 (referente também aos imóveis de matrículas 29.126, 29.128 e 29.129 do mesmo CRI) da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: a CASA sob nº 804, e seu respectivo TERRENO localizado à Estrada Martim Afonso de Souza, na Vila Balneária (Bairro do Rio Grande), medindo 10,00 metros de frente para a referida Estrada, tendo igual largura nos fundos, por 15,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área de 150,00 metros quadrados, confrontando pelo lado direito de quem olha para o terreno, com Siegfried Eikmeier e s/mr; do lado esquerdo também com Siegfried Eikmeier e s/mr; e nos fundos com a cota 747 da Represa de São Paulo Light S/A. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Imóvel objeto de ARROLAMENTO junto à Receita Federal.

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Imóvel MATRÍCULA nº 29.128 do 2ª Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 520.003.024.000 (referente também aos imóveis de matrículas 29.126, 29.127 e 29.129 do mesmo CRI) da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO sob o nº 800 e seu respectivo TERRENO, localizado à Estrada Martim Afonso de Souza, na Vila Balneária, Bairro do Rio Grande, medindo 12,00 metros de frente para a referida estrada, por 20,00m da frente aos fundos, contendo a área de 240,00 metros quadrados, confrontando de um lado com propriedade de Siegfried Eikmeier e s/mr, do outro lado com uma área de servidão, correspondente ao prolongamento da avenida Balneária, com a qual faz esquina, e nos fundos com a cota 747 da Represa da Light & Power. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Imóvel objeto de ARROLAMENTO junto à Receita Federal; 3) Imóvel dado em CAUÇÃO para a garantia de contrato de locação.

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Imóvel MATRÍCULA nº 29.129 do 2ª Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 520.003.024.000 (referente também aos imóveis de matrículas 29.126, 29.127 e 29.128 do mesmo CRI) da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO e seu respectivo TERRENO, localizado à margem direita da Estrada Martim Afonso de Souza, da qual tem o nº 800, no Bairro do Rio Grande, medindo 5,00m de frente, por 16,00m da frente aos fundos, encerrando a área de 80,00 metros quadrados, confinando do lado direito de quem do terreno olha para a estrada, com propriedade de Siegfried Eikmeier e s/mr, do lado esquerdo com Siegfried Eikmeier e s/mr., e nos fundos com a Represa da Light & Power, na cota 747. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Imóvel objeto de ARROLAMENTO junto à Receita Federal; 3) Imóvel dado em CAUÇÃO para a garantia de contrato de locação.

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OBSERVAÇÕES: 1) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, as edificações sobre os terrenos descritos consistem de um grande CASA TÉRREA, com dez salas, um refeitório com cozinha, oito banheiros, uma lavanderia, um galpão (com marcenaria para terapia ocupacional), uma quadra poliesportiva coberta, três despensas pequenas, um poço artesiano com bomba (máquina) e despensa, tudo em razoável estado de uso e conservação., UNIFICADOS para efeitos fiscais (junto à Prefeitura Local); 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 3) Imóveis com débitos de IPTU no importe de R$ 93.846,12 atualizado até 27/03/2023.

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TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.205.000,00 (três milhões e duzentos e cinco mil reais).


Local dos bens: Estrada Martim Afonso de Souza, 800/804, Rio Grande, São Bernardo do Campo/SP.
Local: ESTRADA MARTIM AFONSO DE SOUZA, 800/804, RIO GRANDE, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. - São Bernardo do Campo - SP
Observações do Lote:    
Avaliação: R$3.205.000,00
Lance Mínimo (40%): R$1.282.000,00

Lote
015

IMÓVEL MATRÍCULA 852 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. Inscrição Municipal nº 005.071.010.000, da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: Imóvel: Um terreno correspondente ao lote 10 da quadra B, medindo 12,28ms. de frente para a Rua Três, por 28,00ms. da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a medida de 7,39ms. com 275,40ms2. confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno, com o lote 9, pelo lado esquerdo com os lotes 11 e 34 e nos fundos com o lote 35. Esse lote está situado no lado direito da rua Três, no sentido de quem da rua Rua Um se dirige à Avenida Redenção. - Jardim das Américas. 1) Certificou o Oficial de Justiça que no terreno foi construído um sobrado perfazendo a área de construção com 375,46m2, e, o imóvel encontra-se desocupado; 2) Há débitos de IPTU no valor de R$ 3.939,86 até a data de 22/08/2023; 3) Conforme consignado em despacho da Exma Juiza da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo: "No caso de arrematação em hasta pública, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se sobre o respectivo preço" (Id. 6542e4b). Valor Total da Avaliação: R$ 1.750.000,00 (um milhão setecentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Adelina Salvatore Bassoli, 199 - Jardim das Américas - São Bernardo do Campo/SP.
Local: RUA ADELINA SALVATORE BASSOLI, 199, JARDIM DAS AMÉRICAS, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. - São Bernardo do Campo - SP
Observações do Lote:        
Avaliação: R$1.750.000,00
Lance Mínimo (50%): R$875.000,00

Lote
016

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 84.679 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUZANO/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 28.002.033. DESCRIÇÃO: Parte de um terreno, destacado de área maior, do quinhão 03, localizado no bairro Guaió, perímetro urbano deste Município e Comarca de Suzano-SP, assim descrito e caracterizado: localizado no lado direito de quem de frente olha para a Rua Dibe Tannus, fazendo frente para a mesma rua, onde mede 18,00 m, medindo, do lado direito, 50 m da frente aos fundos, onde confronta com parte remanescente do lote, medindo, do lado esquerdo, da frente aos fundos, 50,00 m, onde confronta com propriedade de Abílio José Tannus, medindo, nos fundos, 18,00 m, onde confronta com propriedade de Abílio José Tannus, encerrando a área de 900,00 m2. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 28/09/2023: “Ocupação atual: o terreno encontra-se vazio, abandonado, desocupado, sem nenhuma construção, com mato alto e algumas árvores frutíferas.” 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID: 96cffd9): "…Com base no parágrafo único do art. 130 do CTN, e cumprindo a determinação do art. 1º,§7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, deverá constar no Edital de Hasta a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre o bem em questão, visto que sub-rogar-se-ão no valor obtido com a arrematação, após a quitação do crédito alimentar trabalhista. Os débitos de natureza não tributária, dentre os quais os débitos condominiais, sub-rogar-se-ão no bem arrematado, passando a ser responsabilidade do arrematante ante sua natureza propter rem, nos termos do art. 1º, §8º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

Valor Total da Avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Rua Dibe Tannus, 0 – Lote P20 (sem numeração), Chácaras Reunidas Guaió, Suzano/SP.
Local: RUA DIBE TANNUS, LOTE P20 (SEM NUMERAÇÃO), CHÁCARAS REUNIDAS GUAIÓ, SUZANO/SP. - Suzano - SP
Observações do Lote:        
Avaliação: R$600.000,00
Lance Mínimo (40%): R$240.000,00

Lote
017

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 85.560 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 35-00526-0046-02959-000 (inscrição unificada, composta pelas matrículas nºs 85.560, 85.561, 39.879 e 69.237 do mesmo CRI). DESCRIÇÃO: UM TERRENO medindo 7,142m, mais ou menos de frente para o prolongamento da Rua Frei Gaspar; por 80,00m da frente aos fundos; dividindo de um lado com o lote nº 11, onde atualmente tem o nº 2941 da rua Frei Gaspar; do outro lado com parte do lote nº 12, de propriedade dos outorgantes vendedores; e nos fundos confronta com o antigo Caminho dos Barreiros. OBSERVAÇÕES: 1) imóvel unificado, correspondente às matrículas nº 85.560, 85.561, 39.879 e 69.237 registradas no Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP; 2) HÁ INDISPONIBILIDADE;
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IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 85.561 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 35-00526-0046-02959-000 (inscrição unificada, composta pelas matrículas nºs 85.560, 85.561, 39.879 e 69.237 do mesmo CRI). DESCRIÇÃO: UM TERRENO medindo 7,142m mais ou menos de frente para a Rua Frei Gaspar, (antigo prolongamento); por 80,00m da frente aos fundos; dividindo de um lado com parte do lote nº 12, de propriedade dos outorgantes vendedores; de outro lado com a parte restante do lote nº 13, também de propriedade dos outorgantes vendedores; e nos fundos confronta com o antigo Caminho dos Barreiros. 1) imóvel unificado, correspondente às matrículas nº 85.560, 85.561, 39.879 e 69.237 registradas no Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP; 2) HÁ INDISPONIBILIDADE;
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IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 39.879 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 35-00526-0046-02959-000 (inscrição unificada, composta pelas matrículas nºs 85.560, 85.561, 39.879 e 69.237 do mesmo CRI). DESCRIÇÃO: A CASA RESIDENCIAL sob o nº 2.967, da rua Frei Gaspar, nesta cidade, e seu respectivo terreno que mede sete metros e cento e quarenta e dois milímetros mais ou menos, de frente para a rua Frei Gaspar, por oitenta metros da frente aos fundos, dividindo de um lado com o restante do lote nº 14, de outro lado com parte restante também do lote nº 14, fazendo fundos para o antigo caminho dos Barreiros. 1) imóvel unificado, correspondente às matrículas nº 85.560, 85.561, 39.879 e 69.237 registradas no Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP; 2) HÁ INDISPONIBILIDADE;
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IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 69.237 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 35-00526-0046-02959-000 (inscrição unificada, composta pelas matrículas nºs 85.560, 85.561, 39.879 e 69.237 do mesmo CRI). DESCRIÇÃO: Um terreno situado nesta cidade e comarca de São Vicente, localizado no lado esquerdo da Rua Frei Gaspar (antigo prolongamento), distante 160,00 metros do antigo Caminho dos Barreiros, medindo 7,142 metros mais ou menos de frente para a citada Rua Frei Gaspar (antigo prolongamento) por 80,00 metros da frente aos fundos, parte dos lotes 13 e 14 da Vila Bom Retiro, antigo Sítio Gregório, dividindo de um lado com o Espólio de Sylvio Bonacina, como sucessor de Paulo Ianelli; de outro, onde dividia com Francisca Carmen Ianelli, divide atualmente com o prédio nº 2597 da Rua Frei Gaspar (antigo prolongamento) e nos fundos com o antigo Caminho dos Barreiros, com a área de 571,36 metros quadrados. 1) imóvel unificado, correspondente às matrículas nº 85.560, 85.561, 39.879 e 69.237 registradas no Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP; 2) HÁ INDISPONIBILIDADE;
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OBSERVAÇÕES: 1) De acordo com informações do oficial de justiça em 13 de junho de 2023 (Id. 6ea13bd): "BENFEITORIAS: o imóvel conta com aproximadamente 750 m2 de área construída/coberta, padrão comercial, sendo parte constituída de um prédio principal de dois pavimentos e outra parte por áreas cobertas simples (espaços abertos para abrigar veículos e um tanque de combustível), incluindo ainda uma pequena portaria. (...) novamente não foi possível verificar as condições internas do imóvel"; 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU (Valor Total: R$ 119.205,96, valor atualizado até 9/10/2023); 3) Conforme despacho do Juízo da Execução, de 19 de outubro de 2023 (Id. 984e256): "Para efeito de hasta este Juízo aplica o previsto no artigo 130, § único do CTN c/c o §1º do artigo 908 do CPC, ficando os débitos sub-rogados no preço do lance que arrematar o bem penhorado, uma vez que a alienação em hasta equipara-se à aquisição originária".
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Valor Total da Avaliação: R$ 3.953.250,00 (três milhões, novecentos e cinquenta e três mil, duzentos e cinquenta reais).

Local dos bens: Rua Frei Gaspar, nº 2959, Parque São Vicente - São Vicente/SP.
Local: RUA FREI GASPAR, Nº 2959, PARQUE SÃO VICENTE, SÃO VICENTE/SP. - São Vicente - SP
Observações do Lote:        
Avaliação: R$3.953.250,00
Lance Mínimo (60%): R$2.371.950,00

Lote
018

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 12.908 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIADEMA/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 1402600600. DESCRIÇÃO: Lote vinte e seis (26) da quadra N (atualmente há área construída, nºs 165 e 171, inf. Av.2 e of. justiça), do Jardim ABC, situado neste distrito, município e comarca, medindo 10,00 metros de frente para a rua das Cerejeiras, ex Rua Dez, 10,00 metros na linha dos fundos, 25,00 metros de ambos os lados, encerrando a área de 250,00 metros quadrados, confrontando pelo lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel com o lote 27, pelo lado direito com o lote 25 e nos fundos com o lote 15, todos da mesma quadra. Conforme a averbação Av.2: “(...) sobre o imóvel objeto da matrícula, os cedentes construíram uma casa residencial”. De acordo com informações do oficial de justiça em 12 de maio de 2023 (Id. ac00d94): “CONFORME CERTIDÃO OBTIDA PERANTE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O TERRENO ACIMA DESCRITO ESTÁ IDENTIFICADO COM ENDEREÇO À RUA DAS CEREJEIRAS, 165 E 171, COM UMA ÁREA CONSTRUIDA DE 161,59 METROS QUADRADOS, SENDO SUA INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 1402600600”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADE; 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU (Total Geral + Encargos: R$ 14.072,35, valor atualizado até 11/9/2023); 3) Conforme despacho do Juízo da Execução, de 31 de julho de 2023 (Id. 4c7b727): “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18 /08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Ressalte-se que o processamento da hasta pública observará as redefinições estabelecidas pelo Provimento GP/CR nº 7, de 16 de dezembro de 2021, admitindo-se, inclusive, o parcelamento da arrematação e observado o disposto nos arts. 885 e 886 do CPC. Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente – por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, ficando os entes públicos correspondentes sub-rogados no produto da arrematação nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, observando-se a ordem de preferência prioritária dos créditos trabalhistas de natureza alimentar”. Valor Total da Avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Local dos bens: Rua das Cerejeiras, nº 165 e 171, Taboão - Diadema/SP.
Local: RUA DAS CEREJEIRAS, Nº 165 E 171, TABOÃO, DIADEMA/SP. - Diadema - SP
Observações do Lote:      
Avaliação: R$400.000,00
Lance Mínimo (75%): R$300.000,00

Lote
019

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE 50% DOS DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR QUE O ESPÓLIO DE MIGUEL CARLOS PINTO DE OLIVEIRA POSSUI SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA 82.108 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 071.376.0395-5 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO SOB Nº 72, localizado no 7º pavimento do EDIFÍCIO 3 PIAZZA SAN BABILA, integrante do empreendimento denominado VILLAGGIO DI MILANO, situado à avenida Dr. Francisco Ranieri, nº 564, no 8º Subdistrito -Santana, desta Capital, contendo a área real privativa de 61,65 metros quadrados, área real comum de 49,574 metros quadrados e a área real total de 111,224 metros quadrados, correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 0,555568: cabendo-lhe, ainda, uma vaga indeterminada para abrigar um veiculo de passeio, com auxílio de manobrista, no estacionamento localizado n? pavimento térreo empreendimento. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS no importe de R$ 2.033,33, atualizado até 02/05/2023. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). PARTE IDEAL (50%) AVALIADA EM R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais).

Local dos bens: Avenida Doutor Francisco Ranieri, 564, apto. 72, Lauzane Paulista, São Paulo-SP.
Local: AVENIDA DOUTOR FRANCISCO RANIERI, 564, LAUZANE PAULISTA, SÃO PAULO/SP. - São Paulo - SP
Observações do Lote:    
Avaliação: R$185.000,00
Lance Mínimo (40%): R$74.000,00

Lote
020

IMÓVEL MATRÍCULA 115.927 do 3º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Contribuinte nº 305.012.0006-9, da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL:- UM TERRENO situado à rua G, na Vila Continental, no Alto de Santana, no 8º Subdistrito - Santana, localizado no lado esquerdo da rua G, à 80,75 metros da esquina da rua L, contando de quem vai para a rua Servidão Pública, medindo 14,00 metros de frente, por 15,30 metros a frente aos fundos do lado direito, de quem do imóvel olha para a rua, 24,60 metros do lado esquerdo, tendo nos fundos a largura de 14,00 metros, encerrando a área total de 279,00 m2, mas ou menos, confrontando do lado direito com propriedade de Francisco Munhoz Filho, sua mulher e outros, do lado esquerdo com propriedade de Diniz Vitorelli, e nos fundos com propriedade de quem de direito. Conforme a averbação Av.02: “(...) o imóvel objeto desta matrícula, CONFRONTA ATUALMENTE do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, com o prédio nº 20 (transcrição nº 65.361), do lado esquerdo, com o prédio s/nº, lote 07, quadra 16, junto ao nº 22, ambos da rua Rangel de Almeida e nos fundos com um córrego”. Conforme certificou o oficial de justiça em 07 de fevereiro de 2022: No local foram construídas 4 casas que ocupam a totalidade do terreno descrito na certidão da matrícula. Três das casas (22, casa 26; 22A e 22 somente) têm entrada pela Rua Rangel Pestana, 22. A casa dos fundos somente tem acesso pela Rua Koshun Takara. (...) A casa do número 22 (fundos) não possui entrada pela Rua Rangel Pestana, mas sim pela lateral do imóvel que dá acesso a um terreno desocupado, que, por sua vez, dá acesso à Rua Koshun Takara. Essa questão deve ser explicitada, pois afirmou-se que quando o proprietário do terreno quiser construir uma casa/prédio ali, ela simplesmente não terá acesso à Rua Koshun Takara. (...) não houve o desmembramento das residências ali construídas. (...) Importante também frisar que há uma parte do imóvel da casa 22 (fundos) que não pertence ao terreno e que, segundo informou-se, foi invadida. OBSERVAÇÕES: 1) Há inscrição na dívida ativa; 2) Há débitos de IPTU no valor de R$ 374,08 até a data de 21/11/2023;

Valor Total da Avaliação: R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais).

Local dos bens: Rua Rangel de Almeida, 22 - Vila Continental - São Paulo/SP
Local: RUA RANGEL DE ALMEIDA, 22, VILA CONTINENTAL, SÃO PAULO/SP. - São Paulo - SP
Observações do Lote:        
Avaliação: R$510.000,00
Lance Mínimo (65%): R$331.500,00

Lote
021

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 110.023 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 007.021.012.0000.046041. DESCRIÇÃO: O LOTE DE TERRENO nº 12 da quadra 21, do Jardim Corumbá, em Itanhaém, medindo 10 metros de frente para a Rua 09, por 36,50 metros da frente aos fundos, mede nos fundos 10,40 metros, confrontando de um lado com o lote 13, de outro com o lote 11, e nos fundos com os lotes 4 e 8, encerrando a área de 350,00m2. De acordo com informações do oficial de justiça em 20/01/2022 (id:856032a): “Localização: Rua Avelino Ambrósio, nº 150-A e 160, Jardim Corumbá (lado praia), em Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote dividido em 2 meio lotes. Casa nº 150-A: casa térrea de alvenaria coberta com telha tipo eternit, composta por 2 quartos, 01 sala, 01 cozinha e 01 banheiro. Nos fundos, há um edícula. Possui quintal cimentado, 01 vaga na garagem; Casa nº 160: casa térrea de alvenaria coberta com telha tipo eternit. Nos fundos, há casa térrea coberta com telha tipo eternit. Possui quintal cimentado, 01 vaga na garagem. A Rua Avelino Ambrósio é pavimentada e servida de rede elétrica, água, iluminação pública, esgoto, coleta de lixo e telefone”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS FISCAIS junto à Prefeitura de Itanhaém/SP no importe de R$ 23.489,45, atualizado até 06/10/2023. 2) IMÓVEL OCUPADO. 3) Conforme despacho do juízo da execução (id: b46d428): “Para efeito de hasta este Juízo aplica o previsto no artigo 130, § único do CTN c/c o §1º do artigo 908 do CPC, ficando os débitos sub-rogados no preço do lance que arrematar o bem penhorado, uma vez que a alienação em hasta equiparase à aquisição originária” VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais).

Local dos bens: Rua Avelino Ambrósio, nº 150-A e 160, Jardim Corumbá, Itanhaém/SP.
Local: RUA AVELINO AMBRÓSIO, Nº 150-A E 160, JARDIM CORUMBÁ, ITANHAÉM/SP. - Itanhaém - SP
Observações do Lote:      
Avaliação: R$335.000,00
Lance Mínimo (60%): R$201.000,00

Lote
022

Local: RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA Nº 3.823, 1º SUBSOLO, SANTANA/SP. - SANTANA - SP
Observações do Lote: CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL, APENAS CONDÔMINOS PODEM ARREMATAR O REFERIDO IMÓVEL.  
Avaliação: R$50.000,00
Lance Mínimo (40%): R$20.000,00

Lote
023

Local: RUA GUAICURUS, Nº 563, LAPA, SÃO PAULO/SP. - São Paulo - SP
Observações do Lote:        
Avaliação: R$7.500.000,00
Lance Mínimo (70%): R$5.250.000,00

Lote
024

Imóvel MATRÍCULA nº 71.204 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 7109999000086641000 da Prefeitura Municipal de São Vicente/SP. DESCRIÇÃO: Metade dos Sítios denominados Boa Vista e Itapoan, perímetro urbano de São Vicente/SP, com as seguintes divisas e confrontações: faz frente para o Rio Branco ou Boturoca, onde mede 500,00m, partindo do Rio Itapoan em direção à Pedra do Judeu, até um ponto correspondente metade dessa distância, dai seguindo em linha reta até o cume mais alto do Morro Mãe Maria; do lado da ponte, principia na margem do Rio Branco ou Boturoca, no Rio Itapoan, seguindo cachoeira acima, até encontrar o Sítio Boa Vista, encerrando a área de 20,75 alqueires ou 50,2150ha mais ou menos. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça em 15/03/2022: "...as benfeitorias (galpões) que existiam foram removidas e restaram no local apenas o abrigo da portaria e a estrutura da caixa de força...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 10.277.328,01 atualizado até 23/03/2022; 2) Foi instituída sobre o imóvel uma SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM; 3) Sobre o imóvel vigora TERMO DE RESPONSABILIDADE DE PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE; 4) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: "...Para efeito de hasta este Juízo aplica o previsto no artigo 130, § único do CTN c/c o §1º do artigo 908 do CPC, ficando os débitos sub-rogados no preço do lance que arrematar o bem penhorado, uma vez que a alienação em hasta equipara-se à aquisição originária...". Imóvel AVALIADO em R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais).

Local dos bens: Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, nº 783 (86.641) altura do km 278,8, São Vicente/SP.
Local: RODOVIA PADRE MANOEL DA NÓBREGA, Nº 783 (86.641) ALTURA DO KM 278,8, SÃO VICENTE/SP. - São Vicente - SP
Observações do Lote:      
Avaliação: R$12.500.000,00
Lance Mínimo (60%): R$7.500.000,00

Lote
025

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Katia Cristina Andrade Isbener, equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 54.462 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 086.401.0003-9 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: uma CASA e seu respectivo TERRENO situados à Rua Laplace, nº 1.720, no 30º Subdistrito Ibirapuera, medindo 10,00m de frente para a Rua Laplace, 50,00m da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma distância da frente, encerrando a área de 500,00m²; confronta pela frente com a Rua Laplace, pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o prédio nº 1.710, do lado esquerdo, com o prédio nº 1.732, da mesma rua, e nos fundos com o prédio nº 460 da Rua Palmares, de propriedade de Francisco Xavier Ribeiro da Luz. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 10.186,74 atualizado até 30/05/2023; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Laplace, nº 1.720, Brooklin Paulista, São Paulo/SP.
Local: RUA LAPLACE, Nº 1.720, BROOKLIN PAULISTA, SÃO PAULO/SP. - São Paulo - SP
Observações do Lote:    
Avaliação: R$950.000,00
Lance Mínimo (40%): R$380.000,00

Lote
026

Os Direitos e Obrigações de Compromissária Compradora do IMÓVEL MATRÍCULA 172.323 do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP. Inscrição Municipal nº 2.06.25.002.001.1007-4, da Prefeitura Municipal de Praia Grande/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Apartamento número 1.007, localizado no décimo andar do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDIFÍCIO JEANETE MARIANO - BLOCO A, situado na Rua Mario Daige, número 70, esquina com a Avenida Presidente Castelo Branco, no loteamento Balneário Jandaia, nesta cidade, possui a área útil de 45,14 m2, área comum de 26,03 m2, área total de 71,17 m2, bem como a fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum equivalente a 0,3093%, confrontando de quem da Avenida Presidente Castelo Branco olha, pela frente com o apartamento número 1.001, do lado esquerdo com o hall de circulação do pavimento por onde tem sua entrada, do lado direito com a área de recuo com vistas ao loteamento Las Palmas, e nos fundos com a escadaria. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de condomínio no valor de R$ 8.826,24 até o mês 08/2023; 2) Há débitos de IPTU no valor de R$ 2.679,99 até a data de 03/04/2023; 3) Consignou em despacho a Exma Juiza da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente que: "Para efeito de hasta este Juízo aplica o previsto no artigo 130, § único do CTN c/c o §1º do artigo 908 do CPC, ficando os débitos sub-rogados no preço do lance que arrematar o bem penhorado, uma vez que a alienação em hasta equipara-se à aquisição originária" (Id. a766a8a); 4) Há averbações de indisponibilidade. Valor Total da Avaliação dos Direitos e Obrigações de Compromissária Compradora do Imóvel em R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

Local dos bens: Rua Mario Daige, 70 - Apto 1007 - 10º Andar - Maracanã - Praia Grande/SP.
Local: RUA MARIO DAIGE, 70, MARACANÃ, PRAIA GRANDE/SP. - Praia Grande - SP
Observações do Lote:        
Avaliação: R$330.000,00
Lance Mínimo (50%): R$165.000,00

Lote
027

Local: RUA 27, LOTE 24 DA QUADRA 26, JARDIM SÃO FRANCISCO, PERUÍBE/SP. - Peruíbe - SP
Observações do Lote:        
Avaliação: R$30.000,00
Lance Mínimo (60%): R$18.000,00

Lote
028

A PARTE IDEAL EQUIVALENTE A 33,33% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.965 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, DE PROPRIEDADE DE FLAVIO SINNHOFER IZZO, CPF: 313.995.978-84. CONTRIBUINTE: 093.33.29.0009.00.000. DESCRIÇÃO: Um terreno e construção, situado à Rua 16, consistente no lote 21, da quadra L, GLEBA B, Cidade Jardim Cumbica,perímetro urbano, que mede 10,00 ms de frente; 55,45ms do lado direito, confrontando com o lote 22; 54,11 ms no lado esquerdo, confrontando com o lado 20; 10,11ms nos fundos, confrontando com propriedade de terceiros, encerrando a área de 559,00 m². OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça em 16/05/2022: "Endereço: Rua Mazagão, 82, Guarulhos/SP – CEP: 07180- 360. Área de terreno: 545,00 m². Área indicada na matrícula: 559,00 m². Área construída: 685,73 m2. Descrição atual do imóvel: Trata-se de um imóvel com edificação industrial médio, de alvenaria, portas de metal, telhado de fibrocimento. Na parte da frente a pintura é antiga. 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 342.810,16 em 29/04/2022; 3) HÁ CAUÇÃO; 4) HÁ INDISPONIBILIDADES; 5) HÁ OUTRAS PENHORAS; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação da parte ideal: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Local dos bens: Rua Mazagão, nº 82, Guarulhos/SP – CEP: 07180-360.
Local: RUA MAZAGÃO, Nº 82, GUARULHOS/SP. - Guarulhos - SP
Observações do Lote:        
Avaliação: R$1.000.000,00
Lance Mínimo (40%): R$400.000,00

Lote
029

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 12.834 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 23.114.22.01.0092.00.000 - id físico 6394 (Prefeitura Municipal de Itapevi/SP). DESCRIÇÃO: UNIDADE AUTÔNOMA J-2 da SEGUNDA ETAPA do denominado CONDOMÍNIO NOVA SÃO PAULO, localizado junto ao loteamento Refúgio dos Pinheiros, no lado esquerdo da Estrada do Itaqui, no trecho de quem vai da Vila de Itapevi à Rodovia Castelo Branco e aproximadamente 250,00 metros de quem desta, perímetro urbano do município de Itapevi, Comarca de Cotia, Estado de São Paulo, corresponde-lhe a fração ideal de 0,2541% nas áreas e coisas de propriedade e uso comuns, corresponde-lhe a área total de 740,84m², sendo 505,50 metros quadrados referentes à área de propriedade e uso exclusivos da unidade autônoma e representados pelo Terreno nº 2 da quadra J e 239,34m² de área de propriedade e uso comuns dos quais 228,29m² são decorrentes de divisão proporcional, e 11,05 metros quadrados decorrentes de divisão não proporcional, sendo estes últimos contíguos ao Terreno e destinados à composição paisagísticas, pelo CONDOMÍNIO NOVA SÃO PAULO. Conforme a averbação Av.13: “(...) o imóvel retro matriculado passou a ter a seguinte descrição: A unidade autônoma, mede 19,71 metros, em dois segmentos, sendo um de 15,00 metros e outro de 4,71 metros de frente para a Alameda Tucumã e a área de uso comum; do lado direito de quem da Alameda Tucumã e a área de uso comum olha para a unidade autônoma mede 28,01 metros, confrontando com a área de uso comum e com a unidade autônoma J-3; do lado esquerdo de quem da Alameda Tucumã e a área de uso comum olha para a unidade autônoma mede 39,76 metros, confrontando com a área de uso comum e com a unidade autônoma J-1, e nos fundos mede 14,00 metros, confrontando com a área de uso comum; área total 958,42 metros quadrados; área privativa 505,50 metros quadrados; área comum 441,87 metros quadrados; área de divisão não proporcional 11,05 metros quadrados; fração ideal no terreno e nas coisas de fins proveitosos do condomínio de 0,2428. Conforme certificou o oficial de justiça em 14 de novembro de 2022 (Id. d649abb): “ENDEREÇO: ALAMEDA TUCUMÃ S/Nº (TERRENO VAZIO)”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS (há penhoras averbadas e penhora anotada no rosto dos autos, conforme despacho de Id. 32062da); 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU (Total: R$ 83.866,87, valor atualizado até 10/11/2022); 4) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 1.024.660,97, valor atualizado até 23/02/2023); 5) Conforme despacho do Juízo da Execução, de 19 de outubro de 2023 (Id. 7a973e6): “Nos termos do art. 1º, §7º do Provimento GP/CR nº 7/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente. Os débitos de natureza não tributária (débitos condominiais) serão de responsabilidade do arrematante”. Valor Total da Avaliação: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

Local dos bens: Alameda Tucumã, s/nº (terreno vazio), Lote 2, Quadra J, Condomínio Nova São Paulo - Itapevi/SP.
Local: ALAMEDA TUCUMÃ, S/Nº (TERRENO VAZIO), LOTE 2, QUADRA J, CONDOMÍNIO NOVA SÃO PAULO - ITAPEVI/SP. - Itapevi - SP
Observações do Lote:      
Avaliação: R$360.000,00
Lance Mínimo (40%): R$144.000,00

Lote
030

PARTE IDEAL DE 20% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 280.759 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE MARIA DO CARMO DA SILVEIRA MELO (CPF: 048.007.908-08). CONTRIBUINTE NºS 067.150.0061-1, 067.150.0085-9, 067.150.0086-7, 067.150.0087-5, 067.150.0088-3, 067.150.0089-1 e 067.150.0090-5, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: Um prédio e seu respectivo terreno, situado na Rua Aluísio, nº 36, com a Rua Caricé, nºs 85, 89, 91, 95, 97 e 99, lotes 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 da quadra A, Vila Constança, no 22º Subdistrito - Tucuruvi, que assim se descreve e confronta: inicia-se no ponto 1, localizado no lado direito de quem da rua olha o imóvel, distante 28,30 metros do cruzamento da Rua Candira-Mirim; do ponto 1 deflete à direita com ângulo interno 96º57'6”, seguindo com azimute de 116º54'56” e distância de 4,94 metros até o ponto 2, confrontando com a Rua Aluísio; do ponto 2 deflete à esquerda com ângulo interno de 181º12'05", seguindo com azimute de 115º42'51" e distância de 10,71 metros até o ponto 3, confrontando com a Rua Aluísio; do ponto 3 deflete à direita com ângulo interno 82º3'52", seguindo com azimute 213º38'59" e distância de 22,85 metros até o ponto 4, confrontando pelo esquerdo de quem da rua olha o imóvel, com a Rua Caricé; do ponto 4 deflete à direita com ângulo interno 95º19'58", seguindo com azimute de 33º38'59", e distância de 15,67 metros até o ponto 5, confrontando pelos fundos com o imóvel nº 73, lote 23 da quadra A, da Rua Caricé, cadastro municipal nº 067.150.0082-4, matrícula nº 247.586, deste Registro; do ponto 5 deflete à direita com ângulo interno 84º26'59", seguindo com azimute 33º52'2" e distância de 22,25 metros até o ponto 1, início da descrição, ângulo interno 96º57'6", confrontando com o imóvel nº 28, lote 13 da quadra A, da Rua Aluísio, cadastro municipal nº 067.150.0060-3, matrícula nº 247.576, deste Registro, encerrando área do terreno 350,13 metros quadrados. Conforme certificou o oficial de justiça em 19 de maio de 2022 (Id. 1f01782): “Benfeitorias não constantes na matrícula: Imóvel em forma de sobrado, sem garagem, sem campainha, construção modesta, rua sem saída. (...) Observase que o número 36 estava escrito no muro a tinta e o imóvel fica em rua de pequena extensão e sem saída”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU, valores atualizados até 19/06/2023, sendo: Contribuinte nº 067.150.0061-1 (Exercício 2023: R$ 530,60; Exercício 2022: R$ 501,60; Exercício 2021: R$ 455,94; Exercício 2020: R$ 474,00; Exercício 2019: R$ 476,10; Exercício 2018: R$ 477,20; Exercício 2017: R$ 479,70); Contribuinte nº 067.150.0085-9 (Exercício 2023: R$ 301,86; Exercício 2022: R$ 285,35; Exercício 2021: R$ 259,40; Exercício 2020: R$ 270,60; Exercício 2019: R$ 268,90; Exercício 2018: R$ 267,00; Exercício 2017: R$ 269,70); Contribuinte nº 067.150.0086-7 (Exercício 2023: R$ 301,86; Exercício 2022: R$ 285,35; Exercício 2021: R$ 259,40; Exercício 2020: R$ 270,60; Exercício 2019: R$ 268,90; Exercício 2018: R$ 267,00; Exercício 2017: R$ 269,70); Contribuinte nº 067.150.0087-5 (Exercício 2023: R$ 283,90; Exercício 2022: R$ 268,35; Exercício 2021: R$ 243,96; Exercício 2020: R$ 255,20; Exercício 2019: R$ 253,90; Exercício 2018: R$ 252,60; Exercício 2017: R$ 255,60); Contribuinte nº 067.150.0088-3 (Exercício 2023: R$ 282,25; Exercício 2022: R$ 266,80; Exercício 2021: R$ 242,56; Exercício 2020: R$ 253,80; Exercício 2019: R$ 252,60; Exercício 2018: R$ 251,30; Exercício 2017: R$ 254,30); Contribuinte nº 067.150.0089-1 (Exercício 2023: R$ 291,60; Exercício 2022: R$ 275,65; Exercício 2021: R$ 250,60; Exercício 2020: R$ 261,80; Exercício 2019: R$ 260,30; Exercício 2018: R$ 258,80; Exercício 2017: R$ 261,60); 2) Conforme despacho do Juízo da Execução, de 04 de outubro de 2023 (Id. 8b3d8e7): “Saliente-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçado daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data da alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas à pessoa do adquirente, mas sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do art. 130 do CTN. Diante do exposto, o débito tributário informado no expediente de id:87e7327 e anexos poderá ser sub-rogado no produto da arrematação”. Valor da Avaliação da Parte Ideal de 20%: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Local dos bens: Rua Aluísio, nº 36, com a Rua Caricé, nºs 85, 89, 91, 95, 97 e 99, Lotes 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, Quadra A, Vila Constança - São Paulo/SP.
Local: RUA ALUÍSIO, Nº 36, COM A RUA CARICÉ, NºS 85, 89, 91, 95, 97 E 99, LOTES 14, 15, 16, 17, 18, 19 E 20, QUADRA A, VILA CONSTANÇA - SÃO PAULO/SP. - São Paulo - SP
Observações do Lote:      
Avaliação: R$70.000,00
Lance Mínimo (90%): R$63.000,00