LOTE 001

IMÓVEL

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LEILOEIRO OFICIAL
DANIEL ELIAS GARCIA
JUCESP 1146
621º Leilão Judicial Online Unificado do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região - São Paulo.
LEILÃO JUDICIAL
Online (Ao Vivo)
Valor de Avaliação: R$4.000.000,00
Data do Leilão: 21/03/2024 10:00
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Detalhes do Lote
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Comitente: Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região

Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 76.494 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 24362.34.96.0001.00.000. DESCRIÇÃO: LOTE Nº 55 DA QUADRA Nº 01 (atualmente há edificação, nº 753, inf. AV.6), do loteamento denominado “ALPHAVILLE RESIDENCIAL 6”, no distrito e município de SANTANA DE PARNAÍBA, nesta comarca, com área de 615,58 metros quadrados, medindo 20,00m de frente para a Alameda das Camélias; e, de quem da frente olha para o imóvel, mede do lado direito 46,44m da frente aos fundos, onde confronta com área verde; 34,57m do lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 54; e, 14,00m nos fundos, onde confronta com a área institucional. Conforme a averbação AV.06: “ (...) no imóvel desta matrícula, foi edificado um prédio residencial, com frente para a ALAMEDA DAS CAMELIAS, o qual recebeu o nº 753, com a área total construída de 348,34m², incluindo a área da piscina”. E conforme a averbação Av.07, alínea b): “que no loteamento denominado “ALPHAVILLE RESIDENCIAL 06”, do qual o imóvel matriculado, faz parte integrante, foram impostas restrições convencionais (normas e regulamento), no tocante às edificações e urbanísticas, quanto ao uso do solo, minuciosamente especificadas no contrato padrão que integra o processo de loteamento”. Conforme certificou o oficial de justiça em 18 de abril de 2023 (Id. d55ebcc): “BENFEITORIAS: Conforme Ficha Cadastral Completa, (...), fornecida pela Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, sobre o terreno há uma construção com 577,34 metros quadrados de área construída. (...) ENDEREÇO ATUALIZADO: Alameda das Camélias, 753 (Lote 55 - Quadra 1), Residencial Alphaville 06, Santana de Parnaíba/SP, CEP: 06539-105”. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme a Av.16: “foi declarada a ineficácia da alienação consubstanciada no registro nº 11 desta matrícula, nos termos da sentença proferida em 01 de outubro de 2010, em virtude de fraude à execução”; 2) HÁ OUTRA PENHORA; 3) HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA; 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 5) HÁ DÉBITOS DE IPTU (DÍVIDA ATIVA: R$ 245.737,72, valor atualizado até 13/4/2023); 6) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 10.496,81, valor atualizado até 18/4/2023); 7) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA REAVALIAÇÃO (em 18/04/2023); 8) Conforme despacho do Juízo da Execução, de 08 de abril de 2023 (Id. fcd228b): “(...) o parcelamento da arrematação poderá ser em até 10 meses/parcelas”; 9) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

Local dos bens: Alameda das Camélias, nº 753, Alphaville Residencial 06, Alphaville - Santana de Parnaíba/SP.

Local de Exposição: ALAMEDA DAS CAMÉLIAS, Nº 753, ALPHAVILLE RESIDENCIAL 06, ALPHAVILLE - SANTANA DE PARNAÍBA/SP. - Santana de Parnaíba - SP

Processo: 0089300-53.1999.5.02.0025
Vara: 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP
Exequente: NANCI FATIMA OLIVIER SILVA, CPF: 097.218.888-69.
Executado: REPOSIT PLATAFORMA DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 01.486.496/0001-18; JOAO PAULO DE CARVALHO GOYOS, CPF: 032.382.378-53; JOSE MOISES DEIAB, CPF: 286.750.379-53; PAULO ROBERTO DE ALMEIDA REIS, CPF: 163.182.857-68; FERNANDO MARTINS VALVERDE, CPF: 806.513.997-34; ROSA NARA ANDRADE DEIAB, CPF: 257.460.499-72.
Leilão: 10:01
Edital: PJE
Publicação: 21/11/2023
Comissão: 5%
Observações do Lote